O plenário da Câmara dos deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (17) a lista com as indicações dos líderes partidários para a composição da Comissão especial do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Dos 434 deputados presentes, 433 votaram a favor da abertura da comissão. O único voto contrário foi o do deputado José Airton (PT-CE).
Após a aprovação da lista, Eduardo Cunha convocou a comissão para se reunir, às 19h, para eleição do presidente e relator do pedido. Às 18h, haverá reunião de líderes para discutir os procedimentos de funcionamento da comissão.
O pedido de impeachment por suposto crime de responsabilidade foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. O documento foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro de 2015.
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No pedido, os autores argumentam que Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias) dos dois anos.
Detalhes do rito do processo de impeachment foram definidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ainda em dezembro de 2015, mas devido a embargos de declaração apresentados pela Mesa Diretora da Câmara, somente ontem (16) os ministros do Supremo julgaram esses recursos e aprovaram todos os termos do rito do impeachment.
Entre os termos aprovados aparece o da votação aberta para a escolha da lista e a decisão do Senado se inicia ou não o julgamento caso o processo seja autorizado pela Câmara por 2/3 de seus membros (342 votos).
Após a aprovação da lista pelos deputados, a comissão especial comunicará à presidente Dilma o início da análise e ela terá o prazo de dez sessões do plenário para enviar sua defesa à comissão.