Na primeira sessão de votações após o vice-presidente, Michel Temer, assumir a Presidência da República, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a MP (Medida Provisória) 706/15, que altera o prazo para as distribuidoras de energia elétrica prorrogarem a concessão do serviço. A medida poderá representar um aumento na conta de luz dos brasileiros.
O texto aprovado é um projeto de conversão de autoria do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que também promove outras mudanças, entre elas, a que beneficia as distribuidoras de sistemas isolados na região Norte.
Durante a votação, um grupo de deputados criticou as alterações no texto proposto pela presidente afastada, Dilma Rousseff, que possuía apenas um artigo aumentando de 30 para 210 dias o prazo para as concessionárias assinarem os contratos com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço.
Medida no Congresso pode repassar R$ 14,2 bilhões para conta de luz dos brasileiros
“Originalmente ela [a MP] só tem um artigo. o que fizeram no Congresso foi juntar tudo quanto é jabuti e colocaram no poste de luz”, criticou o deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) referindo-se a benefícios que serão dados a empresas de energia do norte e que seriam divididos com o restante das concessionarias do País.
Segundo o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), as mudanças podem representar um aumento de 3% a 6% na conta de luz.
— Não estamos discutindo um texto a favor de governo A e contra governo B. Temos que encontrar uma solução para o setor energético, mas não podemos, diante da necessidade de se encontrar essa saída, jogar a conta para o nosso consumidor. Não é razoável que, numa altura dessas do campeonato, a gente possa estar discutindo aumento da energia elétrica.
Dilma editou a medida justificando que com o término dos contratos de concessões de cerca de 40 concessionárias, em julho de 2015, a prorrogação dos contratos foi condicionada ao cumprimento de metas de qualidade na prestação do serviço, bem como ao desempenho econômico-financeiro das concessionárias.
Leia mais sobre Economia e ajuste suas contas
No entanto, durante a tramitação na comissão mista destinada a analisar o tema, a MP recebeu 19 emendas que alteraram a Lei 12.783/13, que regulamenta concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. O PDT chegou a propor um requerimento de votação do texto original de Dilma, mas a proposta foi rejeitada por 250 votos a 99.
Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), as alterações caminham para resolver um impasse diante da pouca capacidade de investimento das concessionárias, em especial as subsidiárias controladas pela Eletrobras:
— Sou contra dinheiro para financiar a ineficiência das estatais, mas temos que comemorar esta união pelo interesse nacional.
A proposta também abre espaço para a prorrogação dos contratos de concessão, além de abrir brechas para que a Eletrobras possa se desfazer das subsidiárias.