Câmara aprova regra que libera financiamento de empresas apenas a partidos
Pelo texto de Celso Russomanno, candidatos só poderão receber diretamente de pessoas físicas
Brasil|Do R7
O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (27), por 330 votos a favor, 141 contrários e 1 abstenção, proposta que veta financiamento de campanha por empresas diretamente a candidatos. Pelo texto, as empresas só poderão doar aos partidos. Já as pessoas físicas poderão continuar doando tanto para partidos como para candidatos.
Esse é a primeira proposta da reforma política aprovada pela Câmara. Após todos os pontos serem votados, as propostas serão analisadas pelo Senado.
A emenda aglutinativa foi apresentada pelo deputado Celso Russomanno (PRB-SP) como um meio termo entre as outras propostas acerca do financiamento de campanha, que haviam sido derrotadas nos debates entre terça (26) e quarta-feira (27).
— Quisemos chegar a um consenso nessa Casa para que todos tivessem o que pretendiam. Abrimos mão de um lado, outros abriram mão de outro lado. [A proposta] é uma forma mais justa de ser. O dinheiro que vai para os partidos políticos pode ser distribuído entre os candidatos.
De acordo com a emenda, os limites de doação devem ser definidos por uma outra lei — uma infraconstitucional (ou seja, uma lei que não faz parte do texto da Constituição, mas que é complementar a um item da Carta).
Russomanno afirmou que a forma de distribuição do dinheiro empresarial que chega aos partidos também pode ser regulamentada por uma outra lei.
O deputado destacou ainda que a definição a respeito do financiamento de campanha é uma forma de o Congresso retomar o protagonismo sobre o tema, que já foi discutido na Justiça.
— Ou esta Casa faz o trabalho de legislar ou então quem vai legislar é o Supremo Tribunal Federal.
Após a aprovação da emenda de Russomanno, os deputados passam a debater outros pontos da reforma política. O próximo ponto a ser discutido deve ser a reeleição.