A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em votação simbólica, o texto-base do PL (Projeto de Lei) 8612/17, cujo relator é o deputado Vicente Candido (PT-SP). A Casa ainda precisa analisar alguns destaques ao texto.
O texto em questão regulamenta a utilização de um fundo especial para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos.
O fundo, no entanto, ainda não é conhecido e depende da aprovação de um projeto de origem no Senado Federal, que tramita em regime de urgência na Casa, e deve ser votado ainda nesta quarta-feira.
Além do fundo partidário, o projeto aprovado também regulamenta as propagandas na internet, o parcelamento de multas eleitorais e o limite de gastos das campanhas eleitorais.
A votação da proposta foi retardada após o relator Vicente Candido realizar mudanças no texto inicialmente apresentado aos parlamentares. Após um acordo entre os partidos, ficou decidido que o plenário votaria o texto-base apresentada e incluiria os destaques após a aprovação.
A redistribuição do texto que seria apreciado, no entanto, criou outro embate entre os parlamentares. "Como é que alguém vota algo que não conhece?", questionou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pediu para o relator apresentar a proposta sem as mudanças realizadas.
Depois da votação do texto principal, os deputados rejeitaram a emenda da deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que obrigaria a participação de candidatos de ambos os sexos nas chapas em eleições para cargos majoritários. Ou seja, Gama pretendia estabelecer que nos pleitos para prefeito, governador e presidente, uma mulher e um homem dividissem os postos de candidato e vice.
Para valer nas eleições do ano que vem, qualquer mudança eleitoral precisa ser aprovada até o dia 7 de outubro — exatamente um ano antes do primeiro turno das eleições. Por isso, tanto deputados como senadores correm contra o tempo para modificar o sistema eleitoral brasileiro.