Câmara aprova urgência para projeto das dívidas dos Estados com a União
Decisão favorável ao governo teve 335 votos pró urgência, 118 contrários e três abstenções
Brasil|Do R7
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), o pedido de urgência constitucional do projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União.
A aprovação teve ampla maioria, com 335 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções. Esta foi a segunda tentativa do governo de dar prioridade à tramitação do projeto na Casa.
Na semana passada, em uma derrota inesperada, o governo Temer não conseguiu aprovar a urgência. Na ocasião, a base aliada garantiu apenas 253 dos 257 votos necessários. Defendido pelo governo, o texto é fruto de acordo com governadores e prevê, entre outros pontos, o alongamento das dívidas dos Estados com a União.
Governadores querem carência de um ano no pagamento da dívida dos Estados com a União
O mérito do projeto dificilmente será apreciado antes do "recesso branco", que começa na sexta-feira (15), já que é considerado polêmico e amanhã será dia de eleição do novo presidente da Câmara. Uma das preocupações do governo é o tempo curto para aprovação. A pausa nos trabalhos da Câmara irá até o início de agosto.
Enquanto o tempo passa, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu prazo até 22 de agosto para que União e Estados formalizem o acordo sobre as dívidas, o que seria efetivado com a aprovação da lei. A Corte aguarda até essa data para analisar o mérito de pedidos de Estados que defendem o uso de juros simples no cálculo dos débitos.