Câmara deve votar hoje projeto de distribuição dos royalties do petróleo

Com 277 votos favoráveis e 47 sinalizações contrárias, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o requerimento de urgência para o projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo. Dos 325 deputados que votaram, houve somente uma abstenção.

Dessa forma, o projeto substitutivo ao texto que veio do Senado, e teve a relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) deve ser apreciado em plenário ainda hoje.

A bancada dos estados produtores tentou adiar a votação e se posicionou contra o requerimento de urgência. O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), tentou cancelar a sessão. Ele apresentou uma questão de ordem alegando reuniões estavam sendo realizadas nas comissões temáticas ao mesmo tempo, o que impedia alguns parlamentares de participar.

Indeferido o pedido, ele subiu na tribuna e foi claro ao pedir que o requerimento de urgência fosse rejeitado. O deputado quer mais tempo para que a Casa possa analisar o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), responsável pelo texto substitutivo ao do Senado.

Segundo Otávio Leite, foram feitas mudanças no texto publicado e os parlamentares não conseguiram analisar tudo.

— Temos notícias que alterações foram feitas e nós não tivemos tempo para estudar. São questões técnicas, votar sem entender é um desrespeito com a presidente Dilma. Não podemos votar essa urgência.

A intenção dos parlamentares do Rio de Janeiro, e de outros representantes dos estados produtores, como Espírito Santo, é adiar a votação. Eles argumentam que o texto deixa brecha para alterações que reduziriam a receita dos governos e prefeituras.

É que a proposta não deixa claro que os contratos firmados não poderão sofrer alterações e os parlamentares temem que as novas regras reduzam a participação dos estados e municípios na redistribuição dos royalties.

O Planalto defende que as mudanças devem valer somente para áreas do pré-sal ainda não licitadas. Além disso, a presidente Dilma Rousseff quer que todo o dinheiro da exploração do petróleo seja revertido para a educação.

O relatório de Zarattini contempla essa exigência e destina 100% dos recursos para o setor. Mas essa definição também não é consenso na Câmara.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) apresentou, em plenário, a proposta de dividir os recursos e investir metade na saúde.

— Tem gente morrendo nas filas dos hospitais.

A votação dos royalties deve ocupar todo o dia de trabalho na Câmara dos Deputados nesta terça-feira.

Entenda o que são royalties

A palavra, de origem inglesa, refere-se ao dinheiro cobrado das concessionárias que exploram petróleo. O valor arrecadado fica com o Governo. A lei atual estabelece que a União fica com 40% dos recursos, 22,5% para o estados e 30% para os municípios onde ficam as bacias de petróleo, chamados de produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos pata todos os municípios e estados do Brasil.