O Congresso Nacional aprovou o texto-base que altera a meta fiscal do governo em 2015, em sessão nesta quarta-feira (2). Com a medida, o orçamento deste ano pode terminar com déficit inédito de até R$ 119,9 bilhões.
A medida foi aprovada pelo placar de 314 a 99 pelos deputados e 46 a 16 pelos senadores. Não fosse pela revisão, a meta anterior previa um superávit primário de R$ 55,3 bilhões, algo que a União já não pode mais alcançar em 2015.
Assim como na sessão anterior que analisaria o projeto, a base aliada do governo tentou rejeitar um requerimento de inversão de pauta proposto pela oposição, que se valeu de manobras regimentais para impedir a votação da revisão da meta. No entanto, eles não conseguiram obstruir a votação, e a mudança foi derrubada pelo placar de 274 a 20.
A votação do projeto estava prevista para a noite de terça-feira (1º), mas por falta de quórum, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu encerrar a sessão.
Enquanto a meta não foi revista pelo Legislativo, desde a terça-feira (1º) o Executivo estava impedido de realizar despesas discricionárias — um decreto contingenciando R$ 11,2 bilhões foi editado na segunda-feira (30). O bloqueio dos recursos visa a seguir recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Nos dez primeiros meses de 2015, o resultado primário da União foi deficitário em R$ 33 bilhões. O governo quer incluir na conta o pagamento das chamadas “pedaladas fiscais” para chegar ao valor de R$ 119,9 bilhões.
Segundo o relator da matéria na CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Hugo Leal (PROS-RJ), o projeto que autoriza o déficit não surgiu de uma opção ou escolha do governo, mas por consequência da crise econômica ao longo do ano.
— Realmente foi estabelecido meta de superávit, em fevereiro, mas se detectou um enfrentamento de muitas dificuldades no ano que se estabeleceu, e teve o maior contingenciamento (de gastos) já visto nos últimos anos, de quase R$ 70 bilhões.
Antes da votação, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniu com Renan para falar sobre a revisão da meta de 2015. Além disso, eles discutiram sobre o orçamento do ano que vem, na próxima pauta a ser analisada pelo Congresso.
— A reunião foi para reforçar a importância e agradecer ao presidente o empenho dele pessoal em votar a mudança da meta de 2015 nesse ano, possibilitar que a gente possa reverter o contingenciamento adicional que foi adotado e, ao mesmo tempo, ressaltar a importância de se aprovar e também completar o ciclo orçamentário do próximo ano, aprovando a meta de 2016 e dar continuidade a votação do orçamento de 2016.