Câmara encerra sessão sem votar projeto que anistia caixa 2

Após polêmicas, o 1º secretário da Mesa da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sessão desta segunda-feira, retirou da pauta o Projeto de Lei 1210/07, que pode anistiar casos de caixa 2, e encerrou os trabalhos.

Preocupados com as dificuldades de financiamento das campanhas municipais neste ano e com a prática do caixa 2, os grandes partidos vinham discutindo o texto.

A ideia era aproveitar o item oitavo das 10 medidas de combate à corrupção, atualmente em discussão na comissão especial. No pacote em trâmite na Câmara, o MP propõe a responsabilização de partidos políticos e a criminalização do caixa 2.

Na avaliação dos parlamentares, ao tornar caixa 2 crime, todas as práticas adotadas antes da lei entrar em vigor são automaticamente anistiadas.

O entendimento é que se o caixa 2 for criminalizado a partir da aprovação, a lei não pode retroagir em desfavor do acusado. Assim, o que foi feito no passado seria perdoado.

Antes de encerrar os trabalhos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 734/16, que destina apoio financeiro de R$ 2,9 bilhões para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro em decorrência dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016. O texto agora segue para o Senado.

Senado

Já o plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (19) três medidas provisórias e convocou nova sessão esta terça-feira (20) de manhã para a votação de outras três MPs em regime de esforço concentrado, porque os senadores estão envolvidos nas campanhas eleitorais nos Estados.

A primeira MP aprovada hoje foi a 728/2016, que recria o Ministério da Cultura e as secretarias especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa.

Senadores petistas e seus aliados chegaram a apresentar e defender uma emenda para que os ministérios ligados a outras secretarias especiais fossem recriados – as pastas relacionadas a Direitos Humanos, Direitos da Mulheres, Igualdade Racial e Juventude foram extintas na reforma administrativa do governo Temer.

Mas os senadores concluíram que, independente do mérito, não haveria tempo para que a MP retornasse para última análise da Câmara em caso de modificações no Senado. Assim, a MP foi aprovada sem alterações e segue para sanção presidencial.

Em seguida, foi aprovada a MP 729, que muda as regras de transferência de recursos da União para municípios e para o Distrito Federal para apoio financeiro suplementar à educação infantil. A matéria também vai a sanção.

Conforme o projeto, a transferência de recursos será feita com base na quantidade de matrículas de crianças de até 4 anos, cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC.

O projeto de conversão incluiu no rol dos beneficiários as crianças com deficiência nessa faixa etária. As crianças que se encaixarem em mais de um critério serão contabilizadas apenas uma vez.

A última MP aprovada na ordem do dia foi a 730/2016, que abre crédito extraordinário de R$ 150 milhões em favor da Justiça Eleitoral. O dinheiro vai complementar os recursos existentes no orçamento federal para as eleições municipais deste ano.

Como não houve alterações ao texto nem na Câmara, nem no Senado, ele segue para promulgação.

A expectativa é que amanhã sejam votadas as MPs 731, 732 e 733.

LDO

Mesmo diante da insistência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a sessão do Congresso nacional marcada para esta segunda-feira (19), às 19h, destinada a concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, foi adiada por falta de quórum.

Com isso, nova tentativa será feita nesta terça (20), às 11h.

Na semana passada, após ter cancelado uma sessão do Congresso, Renan convocou duas sessões, uma hoje e outra para esta terça-feira, para tentar terminar a votação da LDO, analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios. O texto principal foi aprovado em agosto, mas ainda é preciso analisar três destaques.

Nesta segunda-feira, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado a presença de parlamentares superava o número mínimo de 257 deputados e 41 senadores, necessário para a sessão do Congresso, mas havia o temor de não conseguir quórum suficiente para concluir a votação da LDO.