A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), uma emenda que retira as empresas púbicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias do texto que amplia as possibilidades terceirização do trabalho no Brasil.
Com isso, empresas como a Petrobras, o Banco do Brasil e os Correios, por exemplo, ficam de fora de todas as regras que forem aprovadas no projeto de lei.
A emenda foi apresentada pelo PSDB, alegando que expandir as terceirizações também nas empresas públicas poderia reduzir o número de concursos públicos para as organizações.
A maioria dos deputados, 360, concordou com os argumentos e decidiu suprimir as empresas púbicas do texto.
No entanto, se não sofrer modificação, o texto deixará os terceirizados das empresas públicas em um vazio jurídico, já que nem as garantias que forem aprovadas na lei valerão para os funcionários que atuam nessas organizações.
De acordo com o relator do texto, deputado Arthur Maia (SD-BA), as empresas públicas foram incluídas no projeto a pedido do governo, em 2013. No entanto, na votação realizada nesta terça, a liderança do governo liberou a bancada para votar como quisesse. A maioria votou com PSDB.
— A inclusão das sociedades de economia mista e das empresas públicas foi uma solicitação que me foi feita pelo governo na negociação de 2013. Àquela época, me disseram que era muito importante essa inclusão, justamente por conta da competitividade, porque são empresas que atuam na iniciativa privada, então têm que ter instrumentos de competitividade. Quando chegamos aqui e vi que o partido do governo é o primeiro a quebrar um acordo feito com o próprio governo, não serei eu, o relator, que vou apoiar um texto que o governo pediu e o partido dele é contra.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), admitiu que foi orientado pela Casa Civil a liberar a base aliada ao governo nessa questão, mas não soube explicar os motivos.
Segundo ele, a luta do partido agora é para impedir que a terceirização seja permitida também para as atividades principais da empresa - objetivo central do projeto de lei.
— Eu fui orientado pelos assessores da Casa Civil que deveria liberar a base do governo, estou atrás de saber os fundamentos disso. Agora, vou buscar a repercussão disso e trabalhar para mudar o artigo segundo, que trata da atividade-meio e da atividade-fim.
Discussão adiada
O texto-base do projeto de lei da terceirização foi aprovado na última quarta-feira (8), e um acordo entre os deputados estabeleceu que as emendas, propostas que podem modificar o texto, seriam votadas nesta semana.
Foram apresentadas 27 emendas e somente uma foi votada nesta terça. As lideranças partidárias alegaram que as propostas estavam confusas e pediram mais tempo para poder deliberar com as respectivas bancadas.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) foi um dos que pediram a palavra para pedir o adiamento da votação.
— Está se iniciando uma Torre de Babel aqui. Os partidos não têm consenso nem dentro de casa. Adiar essa votação em uma semana não traria nenhum prejuízo para o País.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atendeu aos pedidos dos parlamentares, mas adiou a votação das outras 26 emendas em um dia. Segundo ele, o tempo é suficiente para que os deputados analisem as emendas e até para fazer correções em alguns textos.
— Eu vou acatar a sugestão de vossas excelências, até porque nessa emenda aglutinativa que estamos votando tem um erro. Às vezes a pressa de redigir uma emenda aglutinativa de última hora gera esse tipo de erro. Até para que a Mesa possa fazer essas correções, vamos passar essa discussão para amanhã.
A maioria dos líderes marcou reuniões com as respectivas bancadas na manhã desta quarta-feira (15) e a votação será retomada na sessão deliberativa, a partir das 17h. A previsão do presidente da Casa é que a votação entre pela madrugada.