O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15), em sessão ordinária marcada para as 14 horas, proposta que aumenta a pena para o crime de racha em vias públicas — Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelo Senado.
A proposta já foi aprovada pela Câmara em abril do ano passado, com aumento da pena máxima dos dois anos de prisão atuais para três anos. Se o crime resultar em morte, a pena máxima chega a dez anos.
Os senadores, no entanto, excluíram os principais pontos do texto da Câmara, como a pena de reclusão para o crime de racha se disso resultar morte ou lesão corporal grave e a previsão de exames toxicológicos para detectar o motorista embriagado ou que tenha feito uso de outras drogas.
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A Câmara precisa decidir se fica com o texto inicialmente aprovado pelos deputados ou se aceita as mudanças do Senado. O parecer da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), é pela rejeição das alterações feitas pelos senadores.
Segundo o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), está na hora de a Câmara colaborar com o fim dos rachas.
— É importante que a Câmara aprove a matéria para coibir esse tipo de prática e criminalizar quem pratica esse tipo de atividade dentro dos centros urbanos.
Combustíveis
Outro projeto pautado é o PL 866/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). De acordo com o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deverão ser observados detalhamentos na construção e na reforma dos postos, como distâncias mínimas e medidas de segurança nos pisos, nos boxes destinados à lavagem e à lubrificação de veículos e nos tanques subterrâneos, entre outros.
A menor separação entre dois postos revendedores, por exemplo, deverá ser de 500 metros, seja dentro ou fora do perímetro urbano.
Turismo
Já o PL 5120/01 regula as atividades das agências de turismo. Os deputados analisam 12emendas do Senado ao projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou 11 emendas e rejeitou uma que obriga as agências de turismo a responder na Justiça por problemas nos serviços prestados por terceiros com sua intermediação — como, por exemplo, os hotéis e as companhias de transporte aéreo.
Trabalho
O Plenário poderá votar ainda o Projeto de Resolução 132/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que institui o prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do trabalho decente.
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) define trabalho decente como o trabalho “adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. Também são autores do projeto os deputados Roberto Santiago (PSD-SP), Vicentinho (PT-SP) e Luciana Santos (PCdoB-PE).