O plenário da Câmara dos Deputados retoma, na tarde desta quarta-feira (15), a análise das alterações no Projeto de Lei 4330/04, que amplia a terceirização no País. Na terça-feira (14), os deputados aprovaram, por 360 votos a 47, o destaque do PSDB que retirava do texto a possibilidade de as regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base do projeto, na forma do substitutivo do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). O texto regulamenta a terceirização, permitindo sua aplicação em qualquer das atividades do setor privado. Já o produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.Leia mais notícias de Brasil Após o destaque do PSDB ser aprovado, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, suspendeu, em atendimento ao pedido dos líderes partidários, a votação sobre o projeto. Estava em debate uma emenda que diminui, de 24 para 12 meses, o período de quarentena durante o qual uma empresa de terceirização não poderá firmar contrato com outra empresa se nesta trabalharam seus donos ou sócios como empregados.
