A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) o projeto de lei que cria medidas de combate à corrupção, incluindo a criminalização do crime de caixa dois, mas os deputados derrubaram diversos pontos do texto original e incluíram temas polêmicos, como a punição a juízes e procuradores.
Foi incluído no texto dispositivo que prevê a responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade, entre eles a suposta atuação com motivação político-partidária, informou a Agência Câmara Notícias.
Essa proposta era duramente criticada pela força-tarefa da operação Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção que envolve a Petrobras, e não constava no texto apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
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Entre outras mudanças ao projeto, os deputados retiraram a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a decretação de perda, em favor da União, de bens de origem ilícita; o artigo que previa retribuição a pessoas que relatassem casos de corrupção; e a possibilidade de os órgãos públicos realizarem o teste de integridade com servidores públicos, de acordo com a agência.
"Foi uma destruição absurda da proposta das 10 medidas... E ainda se aprovou um instrumento de vingança contra juízes e promotores, que vai investigar sem nenhuma dúvida a Lava Jato e as investigações no Brasil", disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) após a votação do projeto no plenário da Câmara.
Juízes também poderão ser enquadrados em crimes de responsabilidade se expressarem, por meios de comunicação, opinião sobre processo em julgamento, tendo como punição pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado, segundo o projeto.
As chamadas 10 medidas de combate à corrupção chegaram ao Congresso como parte de uma iniciativa do Ministério Público Federal, que contou com o apoio de milhões de assinaturas de cidadãos. O texto tinha votação na Câmara prevista para a semana passada, mas uma polêmica sobre a possibilidade de inclusão na proposta de uma anistia ao caixa 2 eleitoral e outros crimes adiou a tramitação.
No domingo, o presidente Michel Temer anunciou, acompanhado dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o governo havia feito um acordo com o Congresso para evitar qualquer proposta de anistia. [nL1N1DS0DZ]
Entre as medidas aprovadas pela Câmara, além da criminalização do caixa 2, está a transformação em crime hediondo dos casos de corrupção que envolvem valores superiores a 10 mil salários mínimos e a punição a eleitor que negociar seu voto com candidato em troca de dinheiro ou outra vantagem.
De acordo com o projeto, o caixa 2 eleitoral é caracterizado como o ato de arrecadar, receber ou gastar recursos de forma paralela à contabilidade exigida pela lei eleitoral, com pena de prisão de 2 a 5 anos, e multa. Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.
A matéria agora será enviada ao Senado.
(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)