Cardozo diz que pedido de impeachment é "vingança" e cita FHC para defender pedaladas fiscais

O Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, iniciou por volta das 17 horas desta segunda-feira (04), a defesa da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial da Câmara que analisa o processo de impeachment movido pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

Cardozo criticou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alegando que o deputado decidiu abrir o processo de impeachment como uma forma de retaliação a Dilma que não liberou os deputados do PT para votarem contra a sua cassação no Conselho de Ética. O advogado-geral da União disse que Cunha "mandava recados: se não garantirem seus votos, eu abrirei o processo de impeachment"

— Conforme foi fartamente documentado e noticiado, a decisão de Cunha não visou o cumprimento da Constituição. Não era a sua intenção.

Cardozo disse que houve um desvio de poder de Eduardo Cunha e pediu a anulação do processo de impeachment. O advogado-geral da União criticou o uso das delações do senador Delcídio do Amaral no pedido e chamou o processo de "roleta giratória".

— Os fatos citados são anteriores a 2015 e não podem ser usados nesse processo, segundo determinação do próprio presidente da Câmara.

Cunha determinou que só podem ser usados como justificativa para o processo de impeachment fatos que forem referentes ao ano de 2015 e, ao aceitar parcialmente o pedido, excluiu os fatos que ocorreram antes do segundo mandato da presidente Dilma.

O ex-ministro da Justiça disse que o impeachment de um presidente é "uma situação de extrema excepcionalidade".

— Não se afasta politicamente um presidente no presidencialismo sem os pressupostos jurídicos. E qual é o pressuposto jurídico? A Constituição é clara: são chamados de crimes de responsabilidade.

O advogado-geral da União também fez menção ao ex-presidente Fernando Henrique Cardozo e ao governador Geraldo Alckmin para defender as pedaladas fiscais e perguntou se há dois pesos e duas medidas no Direito.

— Se houver impeachment da presidente, todos os governadores também sofrerão.

Cardozo enumerou os pontos da Constituição que, segundo a defesa, isentam a presidente Dilma e disse que para que haja um processo de impeachment é preciso que existam fatos que envolvam diretamente a presidente Dilma e chamou o processo de impeachment da Câmara de "golpe de Estado".

— Pode ser ou não [um golpe], é fato que o impeachment está na Constituição. Se todos esse pressupostos forem atendidos e a lei for atendida, pois bem, o impeachment não será golpe. Será uma situação excepcionalíssima. Mas se esses pressupostos não forem atendidos, se não houver um atentado a Constituição, se não houver ato imputável a presidente, se não houver ação dolosa, a tentativa de impeachment é golpe de estado sim.

Ao falar sobre as pedaladas, Cardozo disse que os créditos suplementares são permitidos por lei, feitos por decretos e que não implicam em aumento da meta fiscal estabelecida.

— Violar lei de responsabilidade fiscal, não é violar a Lei do Orçamento.

Cardozo disse que o fato dos autores do pedido, Miguel Reale Jr. e janaína Paschoal, terem ido falar na Comissão na semana passada "foram uma violação flagrante" ao direito de defesa.

— Feriu-se o rito, feriu-se a defesa da senhora presidente. Portando o procedimento é nulo.

No fim de sua fala, Cardozo disse que aprovar o impeachment seria rasgar a Constituição.

— Esse impeachment, se aprovado, seria rasgar a Constituição de 1988. Seria um golpe.

Ao terminar sua exposição, Cardozo foi aplaudidos por alguns deputados e criticado por outros que levantaram placas de "Impeachment Já" e pixulecos.

*Com a colaboração de Victor Labaki, estagiário do R7