A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, homologou as delações premiadas de 77 executivos e ex-funcionários da construtora Odebrecht nesta segunda-feira (30). O conteúdo das delações dos delatores, porém, está sob sigilo.
Na prática, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da empreiteira ao MPF (Ministério Público Federal) se tornaram válidos juridicamente, isto é, podem ser utilizados como prova.
A relatoria do caso estava nas mãos do ministro Teori Zavascki, morto em uma tragédia aérea no último dia 19 em Paraty (RJ). Na semana passada, juízes-auxiliares do ministro encerraram as audiências com os delatores — último passo antes da homologação.
O STF está em recesso e volta a trabalhar na quarta-feira (1º). A ministra Cármen Lúcia é uma espécie de plantonista durante a folga. Por isso, a presidente da Corte é responsável pelas medidas urgentes no Tribunal durante o recesso e, assim, tinha legitimidade para tomar a decisão sozinha.
Integrantes do Supremo e da Procuradoria-Geral da República já avaliavam que a permissão dada por Cármen Lúcia à equipe de Teori continuar a trabalhar mesmo após a morte do ministro já foi um forte indicativo de que pretendia homologar as delações.
Com a decisão de hoje, Cármen Lúcia garante que não haverá atrasos no processo da Lava Jato, sinaliza à opinião pública que não há qualquer mudança no ritmo e na disposição do tribunal quanto às investigações e, enfim, tira a pressão para a escolha do novo relator a toque de caixa.
Cármen esteve no final de semana trabalhando no STF em contato com o juiz Márcio Schiefler, braço direito de Teori na condução da Lava Jato na Corte. Para que o conteúdo das delações seja tornado público, é preciso um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).