Casa da Moeda nega problema na emissão de papel
Papel será enviado quando o cartório validar o cadastro e efetuar o pagamento pelo material
Brasil|Do R7
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a CMB (Casa da Moeda do Brasil) negam que haja problemas na emissão de papel-seguro para que cartórios façam o apostilamento. Segundo as instituições, o papel só é enviado depois de o cartório validar o cadastro e efetuar o pagamento pelo material.
Em nota, o CNJ afirmou que "não há qualquer problema na emissão do papel-moeda". De acordo com o conselho, a relação entre cartórios e a Casa da Moeda é comercial, o que faz com que a produção seja feita por demanda específica.
— Apenas na primeira quinzena de agosto, foram produzidas 140 mil apostilas e tornadas disponíveis mais de 73 mil a 65 cartórios distribuídos por diversos Estados. A previsão é de que mais 480 mil sejam produzidas no próximo mês.
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Segundo o CNJ, as tratativas com a Casa da Moeda começaram em junho, dois meses antes de a Convenção de Haia entrar em vigor. O objetivo da convenção é agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários.
— Mais de cem cartórios poderão oferecer o serviço nos próximos dias, número que deve chegar a 400 nas próximas semanas.
A Casa da Moeda também diz que não há problema na emissão do material.
— A quantidade fornecida na fase inicial do projeto foi estipulada de modo a atender o máximo de cartórios das capitais dos Estados, em comum acordo com o CNJ.
Itamaraty afirma que não é mais responsável por validar documentos.
— Eventual legalização, pelo Itamaraty, de documentos destinados a países que fazem parte do acordo seria contrária aos dispositivos da Convenção, o que impediria a aceitação da documentação pelas autoridades competentes do país onde o interessado tenciona apresentá-la.
