Comissão da Câmara aprova texto que reserva 40% dos ingressos de meia-entrada para estudantes e idosos
Medida vale para quem frequenta cinemas, eventos esportivos e culturais e teatros
Brasil|Do R7, com Agência Câmara
O projeto de lei do Senado que reserva a estudantes e idosos 40% do total de ingressos para meia-entrada foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) nesta quarta-feira (24). O benefício vale para eventos esportivos, teatros, espetáculos culturais e cinemas.
A medida ainda pode ser ampliada para os idosos, já que alguns parlamentares apresentaram destaques aumentar a fatia de ingressos de meia-entrada destinada a eles. Como passou pela CCJ, o texto contraria o que prevê o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
O deputado Esperidião Amin (PP-SC) disse que a Câmara está “reduzindo em 60% a possibilidade de o idoso exercer um direito que ele tem”. Segundo o parlamentar, a Secretaria de Direitos Humanos do governo pediu para o Congresso rever a medida.
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Já deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos autores da proposta, rebateu e afirmou que a meia-entrada para eventos esportivos é limitada a 10% dos ingressos e não há questionamento sobre isso.
— Se nós excluirmos os idosos [da proposta], cai por terra o entendimento entre a classe artística e os estudantes.
Caso não haja nenhum recurso para que o texto seja apreciado pelo plenário da Câmara, o projeto de lei deve ir diretamente para o Senado.
Beneficiários
O relator do projeto, deputado Vicente Candido (PT-SP), apresentou na última terça-feira (23) emendas que, entre outras medidas, incluem entre os beneficiários as pessoas com deficiência e seu acompanhante, se for necessário.
Também poderão ter direito à meia-entrada os cidadãos de 15 a 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos (R$ 1.356).
Todas as categorias de beneficiários ficam incluídas no percentual de 40%, que não valerá para a Copa das Confederações deste ano, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
O relator também aceitou hoje emendas para inibir fraudes nas carteiras para conseguir a meia-entrada. Com a mudança, quem fraudar poderá perder a possibilidade de emitir carteiras. Ele também alterou o texto para garantir publicidade ao modelo desses documentos.
Emissão das carteirinhas
De acordo com a proposta, a meia-entrada para estudantes será concedida após a apresentação, pelo estudante, da Carteira de Identificação Estudantil, que terá um modelo único em todo o País.
Outra emenda apresentada ontem define que o documento apenas poderá ser emitido pela ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), pela UNE (União Nacional dos Estudantes), pela UBes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), pelas entidades estaduais e municipais filiadas a elas e pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), além de centros e diretórios acadêmicos.
O deputado Ademir Camilo (PSB-MG) questionou a exclusividade da emissão das carteirinhas pelas entidades. Ele lembrou que o texto do Estatuto da Juventude, reenviado à Câmara após aprovação pelo Senado, não fala em exclusividade de emissão da carteira para estudantes, mas apenas prioriza a emissão pela UNE, UBes e ANPG.
— O Estatuto da Juventude fala de emissão preferencial por essas entidades. Teremos conflito de leis e isso atrasará o projeto.
Ele também questionou a falta de um padrão para as carteiras emitidas e uma regularização mais clara sobre como será feita a fiscalização da meia-entrada.
O relator disse que a exclusividade faz parte do acordo entre estudantes e artistas. Sobre a fiscalização, ele disse que o governo estabelecerá os mecanismos para acompanhar a emissão dos documentos.
