A Comissão Especial do Senado que analisará o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi instalada nesta terça-feira (26) com a eleição de Raimundo Lira (PMDB-PB) para a presidência e de Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria numa votação que deixou explícita a fragilidade governista no colegiado.
Pelos prazos definidos, o afastamento de Dilma poderá ser votado no plenário do Senado no dia 11 de maio.
Assim que Lira foi eleito por aclamação, parlamentares contrários ao impeachment tentaram demover o PSDB de indicar Anastasia para a relatoria da comissão, insistindo na necessidade de um nome de consenso.
O senador mineiro é muito próximo de Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional da sigla e candidato derrotado por Dilma nas últimas eleições presidenciais. O partido, por integrar o segundo maior bloco da Casa, teve o direito a indicar um nome para a relatoria, uma vez que a presidência da comissão ficou com o PMDB.
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Depois da apresentação de duas questões de ordem contrárias ao nome de Anastasia para a relatoria e um longuíssimo debate, o tucano só teve cinco votos contrários, entre os 21 integrantes da comissão.
"Ali ficou claro que a Dilma perdeu", disse um senador peemedebista, que pediu para não ser identificado, acrescentando que ao recusarem a eleição de Anastasia por aclamação os governistas mostraram o tamanho do apoio que a presidente tem no Senado.
Entre os argumentos apresentados pelos governistas, rejeitados por Lira, foi dito que o advogado Flavio Henrique Costa Pereira, filiado ao PSDB, teria subscrito a denúncia de crime de responsabilidade que originou o processo do impeachment.
Logo após sua eleição, Anastasia prometeu conduzir os trabalhos com “serenidade”.
— Seguiremos com responsabilidade, equilíbrio e democracia, respeitando o rito Constitucional.
Lira também fez um pequeno discurso ao ser eleito, prometendo isenção e o amplo direito à defesa.
Prazos
Lira anunciou sua opção por uma fórmula intermediária para calcular o prazo limite de trabalhos da comissão.
Governistas defendiam que a comissão tivesse 10 dias úteis para votar o parecer sobre a admissibilidade do processo contra Dilma, enquanto senadores favoráveis ao impeachment pressionavam por agilidade e argumentavam que o período deveria ser contado com base em dias corridos.
Anastasia diz que não vai adiantar parecer sobre impeachment
O presidente da comissão optou por um cálculo intermediário, de modo que os trabalhos se encerrem no dia 6 de maio, uma sexta-feira, com a votação do parecer, e não mais no dia 9, a segunda-feira seguinte.
— Vamos funcionar até a próxima sexta-feira, que reapresentará 9 dias úteis e 11 dias corridos. [...] Se você somar 11 com 9, dá 20, dividido por 2 dá 10. Atende a quem quer prazo corrido e a quem quer dias úteis.
O calendário que prevê a votação do relatório na comissão no dia 6 foi aprovado pela comissão. Segundo esse cronograma, o parecer de Anastasia será apresentado no dia 4 de maio.
Pelo plano, os denunciantes participarão de audiência na comissão na próxima quinta-feira, dia 28. No dia seguinte, será a vez da defesa da presidente, que voltará a se manifestar no dia 5 de maio, depois da apresentação do parecer.
Os dias 2 e 3 poderão vir a ser usados para que especialistas favoráveis e contrários ao impeachment façam apresentações na comissão.
Se o prazo for seguido, o plenário do Senado deve votar o parecer produzido pela comissão no dia 11 de maio.
A presidente Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade com base em atrasos nos repasses de pagamentos a bancos públicos, manobras chamadas de “pedaladas fiscais”, e também em decretos de suplementação de crédito sem autorização do Congresso.
Para a defesa, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto a instituições públicas, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações nos gastos totais.