A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve se manifestar na próxima terça-feira (8) sobre questões de ordem que visam a impedir a instalação de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) na Casa.
As questões de ordem foram apresentadas na semana ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que as negou e as remeteu à CCJ. O entendimento de Renan, apresentado na quarta-feira (2) ao Plenário, é de que prevalece a CPI mais ampla, requerida por senadores ligados ao governo, mas o próprio presidente do Senado solicitou à comissão que delibere sobre esse entendimento.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi escolhido para relatar o recurso à decisão de Renan. Segundo informação da secretaria da comissão, a escolha de Vital recaiu sobre Jucá por se tratar de um senador que não assinou nenhum dos pedidos de CPI. A decisão de Renan será examinada em reunião extraordinária marcada para a terça-feira (8), às 14h30.
A oposição tenta emplacar uma CPI no Senado para investigar denúncias envolvendo a Petrobras. Sobre a estatal recaem denúncias de superfaturamento em compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, suspeitas de que empresa holandesa teria pago propina a funcionários da Petrobras, e ainda a ativação de plataformas de exploração de petróleo sem todas as condições de segurança, entre outros pontos.
Sobre as denúncias de propina, a própria empresa holandesa SBM Offshore e a Petrobras anunciaram não ter encontrado evidências de irregularidades.
Já a base protocolou requerimento de CPI no Senado para investigar os mesmos fatos levantados pela oposição e mais os contratos de manutenção e aquisições de trens e metrôs, firmados no Estado de São Paulo sob governo do PSDB e no Distrito Federal, que seriam alvo de um cartel de empresas, e as transferências de recursos federais para Estados e municípios para projetos de tecnologia de informação.
Diante dos dois pedidos, governo e oposição apresentaram questões de ordem a Renan. Oposicionistas acusam governistas de tentarem criar CPI com fatos desconexos, argumento também utilizado por governistas.
Há ainda dois requerimentos para a criação de CPIs mistas no Congresso Nacional, formadas por senadores e deputados, uma apresentada pela oposição e outra pelo governo no Congresso. Os requerimentos de CPI mista devem ser lidos no dia 15, durante sessão do Congresso.