Os líderes da base do governo no Congresso Nacional se reuniram nesta quinta-feira (30) com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir a pauta do Legislativo para os primeiros meses do ano. A sinalização é de que o Congresso vai começar 2014 com a pauta trancada — ou seja, sem conseguir realizar votações.
A pauta do Congresso está bloqueada por projetos que o governo considera prioritários, como o Marco Civil da Internet e o projeto que destina multa adicional de 10% por demissão sem justa causa para o programa Minha Casa Minha Vida.
A Constituição Federal prevê que o presidente da República deve pedir a votação com urgência de qualquer projeto em tramitação no Congresso. A partir do pedido, o texto passa a impedir a votação de outros projetos, caso não seja votado em até 45 dias.
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Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Planalto não pretende retirar a urgência.
— Não ainda, que a gente saiba. É um assunto que não e totalmente pacifico, inclusive envolvendo um partido da base.
De acordo com Chinaglia, o assunto voltará a ser discutido na próxima segunda-feira (3), em nova reunião entre lideres da base aliada com a ministra Ideli.
— Não queremos tomar qualquer decisão por método e convicção. Queremos ter a participação da base.
Segundo Chinaglia, a votação começa a com MP (Medida Provisória) “que está trancando e depois vai para Marco Civil da Internet”.
— Isso ninguém pode mudar, é inexorável avaliar o Marco. Se houver divergência, vamos negociar para tentar votar.
Segundo Chinaglia, a intenção é seguir a pauta definida pelo presidente da Câmara dos Deputados.