Congresso decide manter vetos de Dilma e inicia sessão para votar projeto da meta fiscal

O Congresso Nacional manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff que estavam trancando a pauta da Casa. O anúncio foi feito pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quarta-feira (26).

— Foram apurados 314 dispositivos vetados, apurando 325 cédulas na Câmara dos Deputados e 42 cédulas no Senado Federal. Havendo sido obtido quórum em ambas as casas e havendo o Congresso Nacional decidido, dessa forma, pela manutenção de todos os vetos.

Os parlamentares também mantiveram o veto da presidente Dilma às regras que regulamentam a criação e fusão de municípios. O argumento do Planalto é de que a proposta aumentaria os gastos públicos. A expectativa era de que esse item fosse derrubado pelos parlamentares, o que não aconteceu. Calheiros destacou que a quantidade de vetos dificultou a sessão, que durou seis horas.

— Sessão difícil, quórum apertado. De uma só vez o Congresso Nacional teve que apreciar 38 vetos que estavam acumulados.

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Os 38 vetos foram votados por deputados e senadores na noite de terça-feira (26), mas o resultado só foi divulgado na manhã desta quarta porque a votação foi feita em bloco e em cédulas de papel. A medida foi adotada por Calheiros na tentativa de acelerar o processo de votaçãos.

Após o anúncio, Calheiros abriu a sessão do Congresso Nacional que votará o projeto que muda o cálculo da meta de superávit primário. A proposta é o primeiro item da pauta. 

A proposta foi aprovada pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) em meio a discussões acaloradas entre a base governistas e parlamentares de oposição. De acordo com o texto, o governo fica livre para descontar da meta fiscal os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as desonerações fiscais.

A meta fiscal do governo central estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para este ano é de R$ 116 bilhões. Caso o projeto seja aprovado, o governo poderá abater R$ 106 bilhões e fechar as contas com um superávit de R$ 10 bilhões.