O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por quebra de decoro. A ação havia sido protocolada pelo PSL a pedido da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que o acusou de ter quebrado o decoro com postagens contra ela nas redes sociais.
A decisão cabe recurso, mas para isso será necessário obter o apoio de um décimo dos deputados para que a matéria retorne ao Conselho de Ética.
Foram 12 votos a favor e três contra ao parecer do relator, Eduardo Costa (PTB-BA), que propôs o arquivamento, sob o argumento que as postagens estão dentro da prerrogativa de imunidade parlamentar a que Eduardo Bolsonaro tem direito.
A representação havia sido protocolada em 2019, durante o racha na legenda envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e o presidente nacional do partido, Luciano Bivar (PSL-PE).
O deputado também responde por duas outras representações feitas por partidos da oposição em função de declarações feitas à jornalista Leda Nagle em entrevista em 2019, quando ele disse que "se a esquerda radicalizasse a resposta poderia vir via um novo AI-5".