O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (16), processo por quebra de decoro contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Depois de o parlamentar afirmar que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia, os partidos PT, PSOL e PSB pediram a perda de mandato do deputado.
O primeiro passo para a cassação de Bolsonaro foi dado, mas não há chance do processo ser analisado ainda este ano. Isso porque, esta foi a última reunião do Conselho de Ética em 2014 e as sessões serão retomadas somente no ano que vem, na próxima legislatura, com uma outra composição do Conselho.
O relator do processo também ainda não foi escolhido. De uma lista de parlamentares que não poderiam ser nem do PP nem do Rio de Janeiro, que são o partido e o Estado do acusado, foram sorteados três nomes que podem ocupar a relatoria do caso: Rosane Ferreira (PV-PR), Marcos Rogério (PDT-RO) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC).
O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), é quem vai escolher um dos três nomes para relatar o processo contra Bolsonaro. A expectativa é de que essa decisão seja conhecida ainda nesta terça.
Mesmo sabendo que o processo não terá continuidade e pode até ser arquivado, devido ao encerramento do ano legislativo, Izar acredita que o fato de o Conselho de Ética ter aberto o processo serve como uma reposta à sociedade.
— É uma reposta à sociedade e uma reposta ao regimento da Casa. O prazo estabelecido [para instaurar o inquérito] é de 24 horas, foi o que a gente fez. Abrimos o processo, só não sabemos se ele vai continuar ou não. Se o Conselho continuar com os mesmos membros, ele [o processo] continua do mesmo jeito na próxima legislatura, mas isso provavelmente não deve acontecer. Teremos novo presidente e novos membros. É o novo presidente que vai ter que sortear um novo relator e continuar o processo.
De acordo com o presidente do Conselho, se o processo for arquivado com o fim do ano legislativo, basta que um partido peça o desarquivamento no ano que vem. Outra possibilidade é apresentar uma nova representação contra Bolsonaro. Segundo Izar, o fato do episódio ter ocorrido nesta legislatura não impede que ele seja investigado por uma nova composição da Câmara.
Defesa
O deputado Bolsonaro apresentou sua defesa no Conselho de Ética e invocou a imunidade parlamentar para alegar que não pode ser julgado por uma opinião que expressou na tribuna da Câmara.
Na defesa entregue ao Conselho de Ética, Bolsonaro pede que o processo seja arquivado porque o fato ocorreu na condição de parlamentar e no interior das dependências da Câmara, “o que lhe garante a inimputabilidade por pronunciamentos e opiniões no exercício do mandato”.
Mas o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que integra o Conselho de Ética, não concorda com os argumentos apresentados por Bolsonaro. Segundo ele, a imunidade parlamentar não garante ao deputado o direito de ofender e afirma que o que foi dito por Bolsonaro não configura uma opinião, mas sim uma agressão.
— A imunidade parlamentar é para assegurar a independência da atuação parlamentar. Mas, não se pode, em nome da imunidade, agredir, desmoralizar, xingar as pessoas, isso quebra o decoro. O que é garantido ao parlamentar é a opinião. E não foi opinião.