Contrariando Palácio do Planalto, comissão aprova relatório do Orçamento Impositivo

Apesar das tentativas do PT em adiar a votação do relatório da chamada PEC do Orçamento Positivo, o texto passou pela comissão especial criada para discutir o assunto. A presidente Dilma Rousseff defendia que a proposta fosse votada na semana que vem. O texto só foi votado depois de mais de cinco horas de debate.

Para que o assunto fosse desenrolado, o presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves cancelou a ordem do dia para que o relatório da PEC do Orçamento Impositivo fosse votado na comissão especial, que discute o assunto.

Na segunda-feira (5), depois de reunião com a presidente, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o Palácio do Planalto queria mais tempo para debater a PEC.

— Nós do governo entendemos que se pudermos ter mais um tempo de debate e negociação sobre esse tema é o melhor, é o ideal. A ideia é negociarmos e debatermos um pouco mais.

Atualmente, as emendas dos parlamentares são liberadas conforme decisão do Executivo. No ano passado apenas 36% dos recursos foram liberados. Pela nova proposta, as emendas individuais têm que ser liberadas integralmente.

As verbas das emendas são usadas pelos parlamentares para investimentos em suas bases eleitorais.

Segundo proposta do relator da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC do Orçamento Impositivo, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), o limite de pagamento de emendas individuais a serem quitadas pelo governo fica limitado a 1% da receita corrente, cerca de R$ 10,4 bilhões, o governo queria que esse porcentual ficasse em 0,5%.

Também segundo o texto, em anos de contingenciamento, a redução das emendas será feita proporcionalmente.

Plenário

O texto vai ser votado em plenário nesta quarta-feira (7). A votação ficou acordada depois da reunião de líderes na Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB), a Câmara não pode ser pautada pelos interesses do governo.

— O Parlamento não pode se submeter a esse toma lá dá cá, que não é bom para nenhum governo.