Cunha afirma que “pedaladas fiscais” não servem como motivação para impeachment de Dilma
Presidente da Câmara diz que é preciso ficar provada a atuação da presidente no processo
Brasil|Rodrigo Vasconcelos, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explicou que a comprovação das chamadas “pedaladas fiscais” nas contas do governo, por si só, não é suficiente para um impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT).
Segundo Cunha, é preciso que se prove a ação de Dilma no processo de descumprimento da lei. Ele avalia que, em casos como esse, também é possível que a pedalada seja uma circunstância da equipe econômica do governo.
— Estou falando em tese, não tenho ainda nenhum dos dois elementos. O fato por si só de ter a pedalada não significa que isso seja razão do pedido de impeachment, tem que configurar que há a atuação da presidente num processo que descumpriu a lei. É diferente, e isso que tem que ser analisado. Pode existir a pedalada e não existir a motivação do impeachment.
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Entenda a polêmica por trás das "pedaladas fiscais"
A repetição das pedaladas em 2015 foram incluídas no pedido de impeachment enviado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior para a presidência da Câmara. As manobras consistem em atrasar repasse de recursos do governo a bancos públicos.
Como recebeu o novo pedido nesta quarta-feira (21), Cunha afirmou que não pode tirar conclusões precipitadas, e que tem procurado se comportar com cautela.
A oposição pede que ele analise o processo e tome um posicionamento já em novembro. Cunha afirmou ainda que não sabe quando serão analisados os agravos enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele entrou com recursos na Corte para derrubar liminares que suspenderam uma possível abertura de processo na Câmara, mas diz ter expectativa de que o processo não será demorado.
Sigilo negado
O ministro e relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, negou nesta quinta-feira (22) a Eduardo Cunha que o inquérito contra ele, a filha, Danielle, e a mulher Cláudia Cruz, tramite na Corte em segredo de Justiça.
Segundo Zavascki, o regime de sigilo deve ser admitido em casos de exceção regulamentados por lei. Ele argumenta que a hipótese dos autos não se enquadra em qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade. No entanto, Cunha afirmou que não sabia do pedido de sigilo, que teria sido feito pelos advogados dele.
— Não tomo conhecimento. Ele faz várias petições por dia, então eu não tenho conhecimento do que ele faz. Ele que tem o comando do meu processo, daquilo que faz valer a minha posição como representado.