Cunha começa retaliação contra Planalto e instala CPI para investigar negócios do BNDES

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mandou instalar nesta sexta-feira (17) a CPI cuja missão será a de investigar supostas irregularidades envolvendo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ocorridas entre os anos de 2003 e 2015.

A CPI será mais uma fonte de preocupação para o governo federal com quem Cunha está oficialmente rompido. A CPI deve apurar a concessão de empréstimos suspeitos e supostamente prejudiciais ao interesse público em negócios em países como Cuba e Venezuela.

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O requerimento que pede a criação da comissão é de autoria do líder do PPS, Rubens Bueno e havia sido protocolado em 16 de abril. O requerimento também foi subscrito por 199 deputados de 25 partidos. Apenas parlamentares do PT e do PCdoB não apoiaram o pedido.

Outro requerimento de Bueno, para a instalação da CPI dos Fundos de Pensão, também avançou pela mão de Cunha. Ele autorizou a instalação desta comissão.

À diferença da primeira, que foi criada, esta ainda terá de aguardar o fim de outra comissão em andamento, a do sistema carcerário, para começar a funcionar já que há um limite no número de CPI´s em trâmite na Câmara. A decisão de autorizar a CPI dos Fundos de Pensão, entretanto, tira-a da fila de comissões parlamentares de inquérito a serem instaladas e a coloca na iminência de criação. O início do seu funcionamento é questão de tempo.

A CPI dos Fundos de Pensão terá como foco investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que supostamente causaram prejuízos aos seus participantes. A instalação da CPI foi pedida no dia 22 de abril pelo líder do PPS.

BNDES e Lula

No mês passado, a presidente Dilma Rousseff vetou dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional, em 2014, que previa o fim do sigilo em financiamentos e empréstimos concedidos pelo BNDES. O veto foi criticado pela oposição que vê interesse do Planalto em manter sob sigilo as operações do banco de investimentos.

A quebra do sigilo das operações feitas pelo BNDES foi aprovada na Medida Provisória 661, proposta que autorizou em dezembro do ano passado o Tesouro Nacional a injetar R$ 30 bilhões no banco estatal.

O funcionamento da CPI do BNDES pode respingar também no ex-presidente Lula já que o MPF (Ministério Público Federal) investiga suposto tráfico internacional de influência realizado por ele em favor da Odebrecht em contratos que envolvem financiamento do banco em países como Gana, República Dominicana, Venezuela e Cuba durante o seu governo e o de Dilma Rousseff.

Para começar a funcionar, a CPI do BNDES ainda precisa ter seus membros indicados pelos partidos, o que deve ocorrer ao fim do recesso parlamentar. Além desta e a dos Fundos de Pensão, Cunha desengavetou a instalação da comissão que vão apurar maus-tratos aos animais, requerida por Ricardo Izar (PSD-SP) e também a que investigará a prática de crimes cibernéticos proposta pelo deputado Sibá Machado (PT-AC).

Funcionam atualmente quatro comissões parlamentares de inquérito: a da Petrobras, a da violência contra Jovens Negros e Pobres (já com relatório final) , a do sistema carcerário brasileiro (prorrogada) e a da máfia das órteses e próteses no Brasil.