Defesa de Donadon é entregue à Comissão de Constituição e Justiça

O advogado do deputado Natan Donadon (sem partido –RO) entregou nesta quinta-feira (8) a defesa dele à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados minutos antes do prazo expirar.

O parlamentar está preso desde o dia 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.

A defesa foi entregue a funcionários da CCJ e o conteúdo ainda não foi revelado. Agora, o relator do processo, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), terá o prazo de cinco sessões do Plenário para apresentar voto e pode decidir pela cassação de Donadon.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), o relator pode entregar o relatório antes.

— Se quiser, pode chegar na segunda ou na terça-feira e entregar formalmente o relatório.

O parecer do relator será colocado em votação na CCJ assim que for apresentado, garantiu o presidente da comissão. É necessária a presença de 34 deputados (metade mais um de seus integrantes) para que a votação seja iniciada. Já para a aprovação ou rejeição do texto, basta o voto de metade mais um dos presentes à sessão da CCJ.

Se a relator e comissão decidirem pela cassação, o pedido será encaminhado para o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que já afirmou que o colocará em votação assim que receber. 

Na votação em Plenário, o quórum exigido para aprovação da perda do mandato é a maioria absoluta (257 deputados), em votação secreta.

Anistia

Natan Donadon foi condenado pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. O advogado dele, Gilson César Stéfanes já declarou à Agência Câmara que o STF não fez justiça nesse caso e espera que a Câmara anistie o deputado.

— Em nenhum momento o STF analisou o mérito individual do deputado Natan, dentro do processo não há prova material de que ele tenha sido culpado.