O advogado Ticiano Figueiredo, que defende o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a mulher dele, Claudia Cruz, pretende apresentar um recurso pedindo a liberação dos bens e do dinheiro da família. Ele diz que o objetivo é garantir que os clientes tenham dinheiro disponível para as despesas básicas.
— É claro que a gente vai pedir a liberação de uma conta para que ele tenha dinheiro para sobrevivência.
Figueiredo explicou que o dinheiro que estava nas contas de Cunha, da mulher e das empresas deles foi bloqueado. Porém, diz acreditar que o salário de deputado federal que ele continua recebendo poderá ser utilizado, assim como cartões de crédito e talões de cheque.
A defesa tem prazo de dez dias para entrar com um recurso. Entretanto, a principal aposta dos advogados do peemedebista é que o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), conceda uma liminar favorável a Cunha.
Eles já apresentaram um pedido na Corte alegando que a Justiça Federal no Paraná não tem competência para esse tipo de decisão, uma vez que Cunha ainda tem foro privilegiado. Apesar disso, o juiz que bloqueou os bens da família, Augusto Cesar Pansini Gonçalves, alega no despacho que “a ação civil pública por ato de improbidade administrativa que tenha por réu parlamentar deve ser julgada em primeira instância”. Ele usa como base uma decisão do próprio STF, de 2014.
Ticiano Figueiredo acrescenta que, mesmo que seja competência da primeira instância, a ação deve tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal e não em Curitiba. Não há prazo para o ministro Teori Zavascki tomar uma decisão.
A ação que envolve Cunha e a mulher tem outros dois réus: o lobista João Augusto Rezende Henriques e o empresário português Idalécio de Oliveira. O Ministério Público Federal acusa o grupo de causar prejuízo de R$ 35 milhões. No entanto, a ação pede reparação de danos ao erário, no valor de R$ 105 milhões. Os valores são relativos a superfaturamento de contratos da Petrobras, que resultaram em recebimento de propina por parte do parlamentar. Cunha nega envolvimento. O bloqueio dos bens foi pedido como eventual reparação em caso de condenação.
Os procuradores querem que Cunha devolva cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos, segundo eles fruto de "enriquecimento ilícito". O MPF ainda requereu que os valores bloqueados na conta de Claudia Cruz em um banco suíço (cerca de R$ 4,4 milhões), também sejam confiscados pela Justiça brasileira.