Demarcação de terras compete ao Executivo, diz ministro da Justiça
Segundo Cardozo, diálogo sobre demarcação no MS "começou a render frutos"
Brasil|Do R7
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou nesta quarta-feira (12) que o ministério considera a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215 de 2000, que passa para o Legislativo a incumbência de demarcar terras indígenas, inconstitucional.
— Achamos que essa PEC é inconstitucional e fere a separação dos poderes. A demarcação de terras é uma função administrativa e compete ao Executivo.
Ele disse que não tratou da PEC no encontro que teve nesta quarta de manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
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O ministro também foi questionado sobre como está a situação no Estado do Mato Grosso do Sul, que convive com tensões entre indígenas e fazendeiros. Ele disse que a situação ainda é tensa, mas melhorou em relação à semana passada.
— O diálogo começou a render frutos [...] Eu coloco muita esperança nessa pactuação. Posições extremadas, seja dos índios ou dos fazendeiros, não levam a nada [...] Não se apaga incêndio com gasolina.
