Deputado defende cortes no ensino superior: “quem não tem dinheiro não faz universidade”

O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirmou na última segunda-feira (10), ao defender a proposta que congela os gastos do governo federal por 20 anos, que os investimentos em educação deverão focalizar o ensino fundamental e que o ensino universitário deve ser feito por quem tem condições financeiras para pagar.

“Quem não tem [dinheiro] não faz universidade. É lógico, quem não tem dinheiro não faz”, disse Marquezelli a um grupo de estudantes do IFG (Instituto Federal de Goiás), que estava no Congresso para protestar contra a PEC 241, aprovada na noite de segunda.

Entenda o que está em jogo com a PEC

A declaração foi gravada por membros do Grêmio Estudantil Cecília Meirelles e divulgada na página da UNE (União Nacional dos Estudantes) no Facebook nesta terça-feira (11) — o vídeo já foi visto por mais de 329 mil pessoas.

Questionado pelos estudantes sobre sua posição a respeito da PEC 241, o deputado se diz “favorável porque as condições que o país se encontra, as condições que o PT deixou o país, se você não tiver uma PEC para refrear os investimentos só no período inflacionário, daqui 10 anos fatalmente o país quebra, porque vai gastar mais do que arrecada”.

Os manifestantes questionam ainda sobre os impactos da proposta na educação. Marquezelli diz que o objetivo é investir em ensino fundamental e médio, limitando o ensino superior para quem tem condições financeiras.

“Tem de cortar universidade. Vamos deixar [o investimento] no fundamental. (...) Não vai ter que cortar [universidade], mas quem pode pagar vai ter que pagar. Meus filhos vão pagar”, diz o parlamentar.

“Mas os filhos do senhor têm condições [de pagar pela universidade]” rebate o manifestante.

Na resposta, o deputado sugere que os estudantes interessados em cursar o ensino superior devem procurar instituições públicas.

“Quem não tem [dinheiro] não faz universidade. É lógico, quem não tem dinheiro não faz. Vai na USP e faz o concurso [vestibular] que lá é de graça”, diz Marquezelli.

Entenda a PEC

A PEC 241, aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados, fixa para os três poderes — além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União — um limite anual de despesas.

A proposta não determina como o dinheiro deve ser gasto, mas limita o gasto total, que será reajustado anualmente pela inflação, durante um período de 20 anos.

Os gastos poderão ser remanejados de uma área para outra, mas o gasto total, se a PEC passar, não poderá ir além do teto estabelecido para determinado ano.

Apesar de o orçamento ser corrigido pela inflação, na prática, a PEC congela os recursos totais, já que o reajuste inflacionário apenas mantém o mesmo poder de compra entre um ano e outro.

Caso o teto não seja cumprido, há oito sanções que podem ser aplicadas ao governo, inclusive a proibição de aumento real para o salário mínimo.

O objetivo da PEC 241, segundo o governo, é colocar as contas em ordem e reduzir a dívida pública.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também afirma que o objetivo é reconquistar a confiança dos investidores. A aposta da equipe econômica é que a medida passe credibilidade e seja um fator importante para a volta dos investimentos no Brasil, favorecendo seu crescimento.

Um dos principais questionamentos é que, ao congelar os gastos, o texto paralisa também os valores repassados às áreas de saúde e educação, além do aplicado em políticas sociais. Para esses setores, a regra começa a valer em 2018, usando o parâmetro de 2017.

Segundo os críticos, tais restrições prejudicariam a qualidade e o alcance da educação e da saúde no país. Hoje, os gastos com esses segmentos podem crescer todo ano. As despesas com saúde, por exemplo, receberam um tratamento diferenciado na Constituição de 1988, a fim de que ficassem protegidas das decisões de diferentes governos.