Deputado quer abrir CPI para investigar suposta sonegação da Globo
Protógenes Queiroz recolherá assinaturas assim que Congresso voltar do recesso parlamentar
Brasil|Do R7
O deputado federal Protógenes Queiroz quer a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso para investigar um suposto caso de sonegação envolvendo a TV Globo.
Como o Jornal da Record denunciou na última segunda-feira (29), uma funcionária da Receita Federal furtou um processo no qual a TV Globo era cobrada por uma dívida de R$ 615 milhões.
Protógenes exige uma investigação. Quando acabar o recesso parlamentar, o deputado vai começar a recolher assinaturas para instalar a CPI da Globo, que investigaria tanto a suspeita de sonegação como o sumiço do processo na Receita Federal.
— Com o desaparecimento do processo, há indícios do comprometimento da estrutura Globo em enfraquecer o Estado brasileiro e isso é muito grave.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), o fato é ainda mais grave por envolver uma empresa que explora uma concessão pública, que pertence a todos os brasileiros.
— Se vivêssemos numa época de maior rigor republicano, essa concessão deveria ser questionada.
O relatório da Receita Federal diz que, em tese, houve crime na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Segundo a Receita, para não pagar impostos no Brasil, a Globo usou uma empresa de fachada, a Empire, baseada nas Ilhas Virgens britânicas, um refúgio fiscal muito usado por sonegadores.
O documento diz que a Globo teria omitido informação ou prestado declaração falsa às autoridades brasileiras. Daí a cobrança: R$ 183 milhões em impostos sonegados, R$ 157 milhões em juros e R$ 274 milhões em multas. Total: mais de R$ 615 milhões de reais.
Em nota, a emissora carioca diz que não fez nada ilegal. A Globo afirma que entrou no Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e que pagou tudo o que devia.
Atendendo a um pedido de 17 entidades da sociedade civil, o MP abriu uma apuração criminal preliminar e tem 90 dias para decidir se inicia ou não um inquérito para investigar a sonegação da Globo.
MPF-RJ
O MPF/RJ informou que está acompanhando o andamento das negociações entre a Receita Federal e a Rede Globo. Em nota, o MPF/RJ disse que, “conforme estabelece o sistema normativo em vigor, não é possível ao MPF requisitar a instauração de inquérito policial antes da constituição definitiva do crédito tributário ou na hipótese de parcelamento ou quitação integral da dívida”.
E complementou: “Dessa forma, só cabia ao MPF o acompanhamento do procedimento fiscal, na eventualidade de se ter confirmada a suposta sonegação. Quanto aos demais tipos criminais aventados na mídia, o MPF entende que o enquadramento não seria aplicável por ausência de indícios”.
Sumiço do processo
Uma funcionária da Receita Federal foi condenada a quatro anos e onze meses de prisão por sumir com um processo de sonegação fiscal que exigia da Rede Globo o pagamento de R$ 615 milhões em impostos, juros e multa.
No processo, a emissora é acusada de simular operações para fugir de cobrança fiscal na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. De acordo com o auditor Alberto Zile, a Globopar, empresa que controla a emissora, “teria omitido informação ou prestado declaração falsa” e “em tese, houve crime contra ordem tributária”.
A condenação da ex-agente administrativa da Receita Cristina Maris Ribeiro foi determinada em janeiro deste ano. A investigação do MP mostrou que ela agia para beneficiar empresas devedoras do fisco por meio de fraudes no sistema eletrônico.
No caso da Globopar, Cristina foi até a repartição em que trabalhava, quando estava de férias, e saiu levando em uma sacola os milhares de páginas do processo.