Pelo menos três deputados federais protocolaram , nesta quinta-feira (29), junto à Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara Federal pedido de anulação da votação que manteve o mandato do deputado condenado Natan Donadon (sem partido-RO).
Segundo parlamentares, Donadon votou na sessão que decidia o futuro do próprio mandato, o que é proibido pelas normas da Casa. Agora os deputados querem que a sessão seja anulada.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), percebeu que Donadon havia votado e presumiu que o congressista foi contra a própria cassação e reduziu, no placar, um dos votos pelo “não”.
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Ainda assim, para o deputado Simplício Araújo (PPS-MA), um dos parlamentares que pede a anulação, não há como garantir se esse foi mesmo o voto de Donadon e diz que é melhor fazer uma nova votação do que pedir a quebra do sigilo do painel.
- Quem garante que Donadon votou não? E se a consciência dele determinou que se abstivesse? Ou se ele errou e votou “sim”? Ninguém sabe. Já aconteceu de outros deputados de errarem na hora de votar. Para explicar ou mostrar como votou Donadon o presidente Henrique Alves terá que quebrar o sigilo do painel portanto seria melhor anular que quebrar o sigilo.
Segundo Simplício, pelo menos outros 20 parlamentares também devem pedir o cancelamento da votação.
Cassação
O deputado Natan Donadon escapou nesta quarta-feira (28) da cassação do mandato de deputado federal. Havia 405 deputados no plenário: 233 votaram a favor da cassação, 131 contrários e 41 abstiveram os votos. Eram necessários dois terços da Câmara, ou seja, 257 deputados, mas faltaram 24 votos para a cassação.
O painel da Casa registrou a presença de 460 parlamentares, mas só 405 votaram.
Donadon está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, desde o dia 28 de junho. Ele foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, por ter desviado R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.