Em reunião com representantes de centrais sindicais nesta quinta-feira (30), na véspera do Dia Internacional do Trabalhador, a presidente Dilma Rousseff afirmou que é “necessário” e “urgente” regulamentar a terceirização no País, mas disse que seu governo tem o compromisso de manter as garantias e direitos trabalhistas.
Dilma se mostrou contrária à parte do projeto de lei 4330, sobre a terceirização, ao frisar que a "regulamentação do trabalho terceirizado precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entre atividades-fim e meio nos mais diversos ramos da atividade econômica".
— Para nós, é necessária [a diferenciação] para assegurar que o trabalhador tenha a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais. E também para proteger a Previdência Social da perda de recursos, garantindo sua sustentabilidade.
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Em sua fala, Dilma mostrou preocupação com a possibilidade de transformação dos trabalhadores em pessoas jurídicas, a chamada “pejotização”.
Um projeto sobre a terceirização foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado. Dilma também anunciou a criação de um fórum multissetorial para discutir políticas de emprego, trabalho e previdência.
Crise internacional
A presidente garantiu que todas as medidas que estão sendo tomadas para combater os efeitos da crise internacional na economia brasileira não vão retirar qualquer direito dos trabalhadores.
— A crise significou um conjunto de medidas, mas também é importante afirmar que mantivemos direitos trabalhistas, direitos previdenciários e políticas sociais. Mas propusemos ao Congresso algumas correções nas políticas de seguridade social para evitar distorções e excessos, não para tirar direitos.