Dilma: "Impeachment sem crime de responsabilidade é o quê? É golpe"

A presidente Dilma Rousseff reafirmou nesta quarta-feira (30), durante o lançamento da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, que o processo de impeachment que está em curso no Congresso contra ela é um "golpe".

Um dia depois do desembarque do PMDB — principal partido aliado do Planalto — a presidente disse que o impeachment está previsto na Constituição brasileira, mas requer "legitimidade".

— Impeachment sem crime de responsabilidade é o quê? É golpe. [...] Não adianta discutir se o impeachment está ou não previsto na Constituição. Está, sim. Sem crime de responsabilidade ele é passível de legalidade e legitimidade. E aí o nome é golpe.

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A presidente disse ainda que "um presidente só pode ser julgado pelo o que ocorrer sobre seu mandato". Logo depois, enfatizou que as contas públicas de 2015, alvo do processo de impeachment por causa de supostas pedaladas fiscais, só serão avaliadas pelo Congresso e pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em abril.

— Podem julgar meu mandato passado e até minha vida pregressa, faço questão disso. Mas não podem fazê-lo para álibi para impeachment. O que está [sendo investigado] são as contas de 2015. Ora, as contas de 2015 só serão apresentadas em abril. Não foram julgadas pelo TCU, tampouco pelo Congresso Nacional. Que processo é esse? É um processo golpista. E ele é um processo que não compadece com a trajetória democrática do nosso país depois da redemocratização.

Dilma sugeriu que ela não é o único alvo do processo de impeachment e lamentou o "crime de intolerância e ódio" que impera na sociedade brasileira atualmente.

— Tenho certeza que hoje não agridem a mim simplesmente, não é só a mim que pretendem atingir. Eu lamento que se crie na sociedade brasileira um crime de intolerância e ódio. Acho que isso é imperdoável, porque o Brasil é um país que gosta do diálogo, do convívio. Ódio, ressentimento, preconceito... É algo que tínhamos passado ao largo, apesar do preconceito contra os negros no nosso país, que temos de enfrentar. 

Minha Casa Minha Vida

A terceira fase do programa habitacional Minha Casa Minha Vida terá recursos totais de R$ 210,6 bilhões para a construção de mais 2 milhões de unidades habitacionais até 2018.

Do total de recursos, R$ 41,2 bilhões serão do Orçamento da União, R$ 39,7 bilhões em subsídios do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o restante em financiamentos pelo FGTS, segundo o ministro das Cidades, Gilberto Kassab.

A nova fase do programa contará com a criação de nova faixa de renda, chamada 1,5, para famílias que recebem até R$ 2.350 por mês. Esta nova faixa terá subsídios de até R$ 45 mil para imóveis no valor de até R$ 135 mil, dependendo da localidade e da renda. Além disso, os financiamentos nesse caso serão concedidos com juros de 5% ao ano.

As outras faixas tiveram seus limites de renda ampliados: faixa 1, de R$ 1.600 para R$ 1.800; faixa 2, de R$ 3.275 para R$ 3.600; faixa 3, de R$ 5.000 para R$ 6.500.

Também aumentaram os valores máximos dos imóveis: faixa 1, de R$ 76 mil para R$ 96 mil; faixas 2 e 3, de R$ 190 mil para R$ 225 mil.

O Minha Casa Minha Vida é um dos programas que mais tem sofrido com cortes de verbas pelo governo, em meio à queda na arrecadação diante da forte recessão econômica. Em fevereiro, os desembolsos com o programa caíram 32% sobre um ano antes, segundo dados do Tesouro, depois de despencar 72% em janeiro na mesma base de comparação.

Lançado há sete anos, o programa soma 4,2 milhões de unidades contratadas, segundo o governo, sendo que 2,6 milhões já foram entregues.