Dilma libera um terço do orçamento por MP para garantir investimentos
Congresso deve votar a proposta definitiva somente em fevereiro de 2013
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
A presidente Dilma Rousseff anunciou, nesta quinta-feira (27), que vai liberar um terço do orçamento aprovado na Comissão Mista do Orçamento no Congresso, por meio de MP (Medida Provisória), para garantir investimentos no início do ano que vem.
A medida foi tomada como alternativa para o fato de os parlamentares terem saído de recesso sem votar a proposta orçamentária. As declarações foram dadas nesta manhã, durante o café da manhã entre Dilma e jornalistas, no Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com a presidente, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, vai anunciar a MP ainda hoje, dando detalhes da decisão. Segundo Dilma, a antecipação é necessária para não prejudicar o crescimento do País no ano que vem.
— Vamos liberar para que não haja possibilidade de interromper o ritmo de investimentos. Espero que no início dos trabalhos o Congresso possa votar o orçamento.
Dilma Rousseff também declarou que a decisão de votar o orçamento somente em fevereiro do ano que vem foi um consenso entre as lideranças no Congresso e no Planalto. Segundo ela, todos concordaram que era melhor deixar para o próximo ano. A outra opção era deixar que a proposta fosse apreciada pela comissão representativa do Congresso, formada por parlamentares de plantão que trabalham durante o período de recesso.
Vetos
A votação do orçamento atrasou devido ao impasse sobre a votação dos vetos ao projeto de lei que modifica a distribuição dos royalties do petróleo. A bancada de parlamentares do Rio de Janeiro conseguiu, na Justiça, impedir a apreciação dos vetos. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as matérias devem ser votadas em ordem cronológica e não por meio de medidas de urgência, como os deputados tentaram fazer.
Existem mais de três mil vetos para serem apreciados no Congresso antes dos referentes aos royalties. Segundo a presidente Dilma, a maioria diz respeito a corte de gastos estabelecidos em governos anteriores, como o do ex-presidente Fernando Henrique. Por isso, ela pediu cautela aos parlamentares, já que pode gerar impactos no sistema financeiro.
A presidente afirmou ainda que ser derrotada no Congresso "é parte das regras do jogo”. Segundo ela, perder e ganhar votações é intrínseco à democracia.
— É inexorável ao papel de presidente perder votações. A não ser que o presidente tenha mania de grandeza. E eu posso afiançar pra vocês que eu não tenho mania de grandeza.