Dilma pede consenso para aprovação da MP dos Portos e da vinculação dos royalties do petróleo à Educação
A presidente esteve em SP hoje para posse da diretoria da Associação Comercial
Brasil|Filippo Cecilio, do R7
A presidente Dilma Rousseff pediu nesta segunda-feira (6) que espera que os parlamentarem do Congresso entrem em “consenso” para aprovar o PL (Projeto de Lei) que trata da vinculação dos recursos dos royalties do petróleo à educação e MP (Medida Provisória) dos Portos, que criará um novo marco regulatório para o setor portuário no País.
— Se aprovada, [a MP dos Portos] vai permitir ao Brasil acrescentar mais uma peça no tabuleiro de xadrez que ele disputa com os países do mundo no que se refere à competitividade. Pelo impacto na logística do País, na liberação das forças produtivas. Ela abrirá os portos ao investidor privado. Isso é essencial para quebrar monopólios e garantir a eficiência logística no País.
Além da MP dos Portos, Dilma disse que é “fundamental” que chegue a um consenso também na aprovação do projeto que determina que os royalties oriundos da exploração de petróleo usados exclusivamente na Educação.
A presidente enviou na semana passada ao Congresso um novo PL sobre o tema.
— Todos aqui têm e compartilham do mesmo sonho que eu, que é transformar o Brasil em uma nação no mínimo de classe média. Queremos uma nação em que as pessoas tenham acesso à condição de produtores e consumidores e de trabalhadores e empregadores. E, para isso, essa destinação é decisiva.
No final do ano passado, Dilma já havia enviado ao Congresso uma MP que tratava da desse tema. Mas a tramitação foi suspensa pelos parlamentares até que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida sobre a constitucionalidade da Lei dos Royalties.
— Esse processo está sob júdice. A MP que destina essa parte dos royalties para a educação está ali está parada. Enviei novo texto para o Congresso quando vetei parte da Lei dos Royalties que mudava os contratos para trás, numa afirmação de que o Brasil tem que respeitar contratos gostando dos contratos ou não.
