A presidente Dilma Rousseff vai sancionar na íntegra, sem vetos, o projeto de lei complementar (PLC) 3/2013, que garante atendimento médico e psicológico a vítimas de estupro, incluindo a administração da ‘pílula do dia seguinte’. A informação foi confirmada por fontes do Palácio do Planalto. A presidente tem até esta quinta-feira (1º) para sancionar a lei.
Dilma, no entanto, pode juntar ao texto uma explicação de que a ‘profilaxia da gravidez’ (uso da pílula do dia seguinte) não é um aborto.
A sanção integral do texto é um sinal de força da presidente. Se vetasse, Dilma mostraria uma fragilidade excessiva ante os grupos de pressão que se tornam cada vez mais exigentes. Mostrar-se refém do agressivo e dogmático lobby antiaborto revelaria uma vulnerabilidade nada conveniente em um momento político delicado.
A decisão de Dilma põe fim a um dilema vivido pela presidente nos últimos dias. Ao sancionar a lei, Dilma pode desagradar setores religiosos, que são contra o uso da pílula do dia seguinte, medicamento que impede a fecundação do óvulo, e pediam veto total ou parcial do texto. Estes setores acreditam que o uso do contraceptivo abre brechas para o aborto.
Por outro lado, com a sanção integral do texto, Dilma atende à bancada feminina no Congresso. O projeto, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), vem sendo discutido desde 1999 e dará força de lei à assistência integral às vítimas de violência sexual. A matéria foi aprovada por unanimidade em comissões e nos plenários do Senado e da Câmara.