A proposta de Orçamento da União para 2015, que deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, deve ir à votação em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (17). Além de dobrar o dinheiro destinado ao fundo partidário, o relator do projeto, senador Romero Jucá, teve de fazer malabarismo com as contas para garantir os R$ 10 milhões para cada novo parlamentar da Câmara e do Senado este ano.
O dinheiro foi prometido durante campanha das eleições internas do Congresso. Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiram que os deputados e senadores que tomassem posse em 2015 também seriam beneficiados pela regra do Orçamento impositivo, que obriga o Planalto a repassar verba para os congressistas atuarem em suas bases eleitorais.
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Mas, como não havia previsão orçamentária para esse gasto, o relator precisou redirecionar os recursos que estavam previstos para outro fim. A informação é de que o dinheiro do CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) pode ser uma das fontes usadas para pagar os R$ 10 milhões a cada novo parlamentar.
O CDE é um fundo usado para o desenvolvimento do sistema de energia elétrica do País. O dinheiro estava sendo empregado no financiamento do desconto nas contas de luz, aprovado pelo Planalto em 2012.
No entanto, com esforço fiscal do governo para equilibrar as contas públicas, o desconto foi cancelado e, consequentemente, as tarifas de energia foram reajustas. Com isso, os recursos do fundo ficaram disponíveis.
Segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo, R$ 2,7 bilhões do fundo, que deveriam ser economizados e usados para a recuperação das contas do governo, serão direcionados para o pagamento das emendas parlamentares.
Como as emendas são de interesse direto dos congressistas, a tendência é que a nova destinação do fundo de energia seja aprovada com facilidade. O texto está pronto e foi redigido pelo relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
No entanto, Jucá não se pronuncia sobre o assunto. A assessoria afirma apenas que tudo foi pensado de forma a “preservar o resultado fiscal que o governo estipulou”.
Nos bastidores, a informação é de que o redirecionamento das despesas faz parte do acordo firmado com o Planalto para o Congresso aprovar o Orçamento e as medidas da política fiscal que o governo precisa para equilibrar as contas públicas.