Discussão sobre Marco Civil da Internet pode começar mesmo sem acordo
A pauta de votações desta tarde ainda será acertada com os líderes partidários hoje, às 14h30
Brasil|Da Agência Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados tenta mais uma vez começar a discutir hoje o projeto de lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/11). A proposta tranca a pauta desde outubro do ano passado e sua discussão têm sido adiada diversas vezes.
O último adiamento foi pedido pelo governo, na esteira dos desentendimentos entre Planalto e PMDB, cujo líder, deputado Eduardo Cunha (RJ), declarou que pretende trabalhar para derrubar a proposta. Ontem, nova reunião com integrantes do governo para tratar do assunto terminou sem acordo.
— Não vejo nenhuma possibilidade de votar isso amanhã [hoje].
O líder acenou ainda com a possibilidade de retirar o texto alternativo que apresentou ao projeto.
— Nossa intenção hoje é derrotar o projeto, talvez a gente tire [o texto]. Vou conversar com a bancada.
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A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que também participou da reunião lembrou que nesta terça há ainda uma reunião do Congresso para votar vetos.
— [Hoje] é um dia extremamente delicado porque nós temos a sessão do Congresso para apreciar vetos a 12 matérias.
Ideli reconheceu que o projeto do Marco Civil da Internet é complexo e pode não haver tempo para votá-lo. A ministra garantiu ainda que a urgência do projeto não será retirada.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tenta demonstrar otimismo.
— Nós estamos dialogando e o objetivo é fechar um texto que possa ser aprovado nesta semana com todas as garantias de princípios que nós achamos fundamentais no Brasil.
Divergências
Entre os pontos polêmicos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está a neutralidade de rede - segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários — e a possibilidade de o Poder Executivo obrigar, por decreto, as empresas de internet estrangeiras a instalar datar centers no Brasil para armazenamento de dados dos usuários brasileiros em território nacional.
— Não discutimos neutralidade [na reunião de ontem]. Estamos discutindo, na bancada, a questão da liberdade na internet. Essa coisa de controlar por decreto, está incomodando muito.
