"É melhor fechar o Congresso logo e entregar as chaves ao Dallagnol", diz Mendes sobre decisão de Fux
Ontem, ministro mandou pacote anticorrupção já aprovado na Câmara voltar à estaca zero
Brasil|Do R7
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes comparou a decisão do colega de Corte Luiz Fux, de suspender o andamento do projeto com medidas contra corrupção e remetê-lo de volta à Câmara na estaca zero, ao AI-5 (Ato Institucional número 5).
O AI-5 foi assinado em 1967 e congelou as garantias constitucionais do País. A declaração foi dada aos dois principais jornais paulistas, O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo, e publicada nesta quinta-feira (15).
Mendes disse ainda que seria mais fácil "fechar o Congresso logo e entregar as chaves ao Dallagnol", o procurador da República que coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato.
— Dizer que o Congresso tem que votar propostas que foram apresentadas e só? Então é melhor fechar o Congresso logo e entregar as chaves. [...] Entrega a chave do Congresso ao [Deltan] Dallagnol [coordenador da força-tarefa da Lava Jato]. Isso aí é um AI-5 do Judiciário. Nós estamos fazendo o que os militares não tiveram condições de fazer. Eles foram os mais reticentes em fechar o Congresso do que nós.
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Ontem à noite, o ministro Fux atendeu a um pedido liminar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e determinou que o projeto sobre medidas de combate à corrupção, já aprovado pela Câmara e que tramita no Senado, volta è primeira Casa a fim de dar andamento de projeto de iniciativa popular à proposta, que foi triturada da Casa antes da aprovação.
Fux entendeu que a Câmara dos Deputados descumpriu seu regimento interno ao tratar a proposta das dez medidas de combate à corrupção, patrocinada pelo Ministério Público Federal e assinada por mais de 2 milhões de eleitores, como uma matéria comum e não como projeto de iniciativa popular.
Na semana passada, Gilmar Mendes trocou farpas com o colega Marco Aurélio Mello, em decorrência da decisão do colega de determinar monocraticamente o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Mendes sugeriu a inimputabilidade (ausência de culpa) ou o impeachment de Mello, que rebateu: "Eu não posso acreditar. Sem comentários".
O climão entre os ministro do Supremo dos últimos dias fez a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, cancelar o tradicional almoço de fim de ano dos magistrados.
