Proibido há um ano pela Justiça do Rio de Janeiro, o livro do ditador nazista Adolf Hitler — Mein Kampf (“Minha Luta”) — continua sendo vendido por editoras paulistanas na internet e em bancas de jornais. Uma editora imprimiu uma versão clandestina da obra (sem o registro obrigatório), enquanto outra viola a liminar fluminense ao dar publicidade ao texto em sua página na internet.
Publicado originalmente na Alemanha em 1925 e 1926, Mein Kampf é dividido em duas partes nas quais Hitler mescla trechos de sua história de vida com panfletagem política e manifesto ideológico. O livro contém as bases do pensamento nazista ao pregar a supremacia da chamada “raça ariana”, um conceito do século 19 que, nas mãos de Hitler, foi convertido em extermínio de judeus, negros, gays, ciganos, imigrantes e outros grupos “não germânicos”.
Após 70 anos de proibição, a obra de Hitler caiu em domínio público em 31 de dezembro de 2015, o que permitiu a qualquer editora publicar o livro sem a necessidade de autorização. No Brasil, cinco editoras solicitaram à Biblioteca Nacional o registro ISBN (sistema internacional de identificação de livros): Geek, Edipro, Geração Editorial, Lebook e Centauro.
Contudo, em fevereiro de 2016, a 33ª Vara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decidiu proibir a “venda, divulgação e exposição” da obra no Estado. Na liminar, foram citadas somente as editoras Geração Editorial e Centauro, as únicas que haviam tornado pública, no início do ano passado, a intenção de imprimir Mein Kampf.
O juiz Alberto Salomão escreveu em sua decisão que o livro incita práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos. “A questão relevante a ser conhecida por este juízo é a proteção dos direitos humanos de pessoas que possam vir a ser vítimas do nazismo, bem como a memória daqueles que já foram vitimados”, escreveu o magistrado.
A liminar, no entanto, é frequentemente desrespeitada.
Versão clandestina
Em 10 de março deste ano, a 12ª Delegacia de Polícia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, apreendeu em uma banca de jornal oito exemplares de uma versão clandestina de Mein Kampf.
Feita para passar despercebida, a obra não trazia ficha catalográfica, nome do tradutor e o registro ISBN. Sequer indicava o nome da editora responsável. Após a apreensão, que só aconteceu por denúncia da Federação Israelita do Rio de Janeiro, as investigações não avançaram.
Essa mesma versão está sendo vendida em bancas de São Paulo, conforme apurou a reportagem do R7, e em bancas de Belo Horizonte (MG), segundo reportagem de fevereiro do jornal Estado de Minas.
O R7 apurou que o responsável pela obra é a Discovery Publicações, que imprimiu 2.000 exemplares sem cumprir as exigências obrigatórias — cada uma das partes de Mein Kampf é vendida a R$ 39,90.
"A editora coloca se quiser [as informações obrigatórias]”, diz o advogado Paulo Casseb, que representa a Discovery.
A Lei 10.753/2003, conhecida como Lei do Livro, determina em seu artigo 6º que, “na editoração do livro, é obrigatória a adoção do Número Internacional Padronizado, bem como a ficha de catalogação para publicação”.
Segundo o advogado da Discovery Publicações, o responsável pela impressão da versão clandestina é o empresário Fábio Kataoka, ex-sócio da editora que se desligou no fim do ano passado.
Segundo o advogado Paulo Casseb, a Discovery não recebe nenhum percentual pelos livros comercializados em bancas. Em seu perfil numa rede social, a editora define sua missão como "oferecer ao leitor conteúdo de boa qualidade, com a finalidade de auxiliar no estudo e pesquisa, além de proporcionar entretenimento". Casseb defende a publicação. “Lançar um livro não é fazer propaganda”, diz.
— Tem o intuito apenas de informar as pessoas, sem discriminação, julgamento, apoio ou divulgação. Sem censura. Assim como um professor quando vai dar aula de história, ele mostra as imagens, figuras, personagens e, mesmo assim, não tem interesse em influenciar ou incentivar os alunos a fazerem o mesmo. O que foi publicado foi a história, não os símbolos, emblemas, distintivos e propaganda. Não fazendo nenhuma apologia ao nazismo.
Procurado mais de uma vez em março e abril, Kataoka não respondeu às ligações da reportagem.
Violação à liminar
A editora Centauro, por sua vez, vem violando a liminar do juiz Salomão ao divulgar a obra em sua página na internet. “A obra proibida de Adolf Hitler”, diz a propaganda, ressaltando que a edição é “histórica” e “autorizada”. A editora sugere aos internautas que façam por telefone a reserva do exemplar, ao custo de R$ 75.
“No site foi até um erro meu, porque eu tinha que ter tirado aquilo”, admite Adalmir Caparrós Faga, 46 anos, proprietário da Centauro.
Até a publicação desta reportagem, a editora ainda mantinha a chamada em sua página. Veja:
— Quando o livro caiu em domínio público, a gente colocou isso no site. Daí o MP entrou com a ação e bloqueou a venda. Inclusive foram até a Geração [Editorial] fazer busca e apreensão do livro. Os nossos 5.000 exemplares da primeira tiragem já tinham sido vendidos. (...) Decidimos acatar [a decisão]. Um oficial de justiça veio aqui, fez o trabalho dele, deu como cumprido o mandado, [já que] não tinha o produto, e estamos aguardando a decisão [do juiz Alberto Salomão] do recurso que entramos.
O sucesso de vendas da editora Centauro (5.000 exemplares em um mês) se deu, segundo Faga, em razão de uma reportagem veiculada na televisão, em janeiro de 2016, sobre a polêmica.
Antissemitismo
Não é a primeira vez que a Editora Centauro é levada à Justiça em razão de publicações antissemitas.
A Centauro publicou Mein Kampf em 1983, quando ainda se chamava editora Moraes. Em 2001 foi publicada uma nova impressão, já como editora Centauro, sendo reeditada em 2004 e 2005, com tradução atribuída a Klaus von Puschen. O texto é semelhante ao da primeira edição brasileira, de 1934, da Livraria Globo (de Porto Alegre). Feita pelo major cearense Júlio de Matos Ibiapina, jornalista e membro da Academia Brasileira de Filologia, essa tradução é a mais utilizada até hoje nas edições brasileiras.
Em 2005, o Ministério Público de São Paulo entrou com processo por racismo contra os donos da Centauro em razão da publicação de Mein Kampf e também de Protocolos dos Sábios de Sião, obra sem autoria escrita na Rússia, no final do século 19, com claro teor antissemita. A Justiça aceitou a denúncia somente para Protocolos dos Sábios de Sião. A denúncia referente à autobiografia de Hitler ficou de fora pois, segundo a Justiça paulista, o texto possui autoria.
A editora foi processada na mesma época no Rio de Janeiro, também por causa de Protocolos dos Sábios de Sião, chegando a perder em primeira instância. Mas como sua sede fica em São Paulo, o processo foi integrado ao que já corria na Justiça Paulista.
Adalmir e seu irmão, Almir, não foram condenados e o processo foi arquivado sem julgamento de mérito (quando o conteúdo da denúncia não é analisado). A Federação Israelita do Rio de Janeiro levou o caso até o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal), instâncias que também não aceitaram a denúncia por questões processuais (julgaram que o caso deveria ser analisado por instâncias inferiores).
Após esse imbróglio, a Centauro recebeu de volta seus exemplares de Protocolos dos Sábios de Sião, que haviam sido apreendidos, mas decidiu não recolocá-los em circulação. Com relação ao livro de Hitler, após manifestação do governo da Baviera, em 2008, a editora também decidiu não mais vendê-lo, afirma Faga.
— Não tenho recordação de 2006, era na época do meu pai [à frente da editora]. Pelas poucas coisas que ele me falava, [o Mein Kampf] era um livro que tinha muita procura. Algumas vezes foram chamados até a delegacia para prestar esclarecimento, mas isso nunca virou uma ação judicial, até porque temos uma lei em nosso país, a da liberdade de expressão. Não existe proibição para a veiculação de um livro.
Diferentemente da Centauro, a Lebooks Editora, que vende a obra no formato digital, em português e espanhol, não tem alcançado vendas interessantes.
“Achei que, por liberar no ano passado, haveria uma procura mais intensa. Mas eu tenho um livro, Que tempero usar?, que vende mais”, diz o proprietário Dailton Felipini, de 55 anos. A empresa vende entre 30 a 35 exemplares por mês do livro de Hitler, ante 60 da obra gastronômica.
— Toda essa celeuma é fantasiosa e superdimensionada. A decisão [da Justiça do Rio] é uma área nebulosa, cinza. A decisão era para o Rio. Se eu tiver que parar de vender [na internet], a quantia não vai me afetar. Acho uma bobagem, mas tiro e acabou.
Liminar confusa
Segundo advogados e especialistas entrevistados pelo R7, a liminar da Justiça do Rio criou uma confusão jurídica, já que muita gente pensa que a decisão vale para todo o território nacional. Esse erro de interpretação foi cometido inclusive pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).
“A Polícia Civil esclarece que, em todo do Brasil, foi proibida a comercialização e exposição do livro ‘Minha Luta’ [Mein Kampf], por determinação da Justiça do Rio de Janeiro”, diz nota enviada ao R7.
Na verdade, a liminar do juiz Alberto Salomão vale somente para o Estado do Rio e cita apenas as editoras Centauro e Geração Editorial, de São Paulo. O livro proposto pelas duas empresas, contudo, eram totalmente diferentes. Enquanto a Centauro imprimiu os pensamentos de Hitler na íntegra, a Geração Editorial preparou uma obra comentada, com o dobro de páginas da original, na qual historiadores contextualizavam o texto e apontavam as mentiras e preconceitos do ditador nazista.
Algumas perguntas ainda continuam sem resposta. A liminar vale também para obras divulgadas e vendidas na internet? Se a decisão cita somente a Geração e a Centauro, então os exemplares de outras editoras estão liberados? O R7 procurou o TJ-RJ para esclarecer as dúvidas, por telefone e por e-mail, mas o juiz Alberto Salomão não respondeu aos questionamentos.
"Quem vai seguir o caminho ilegal ou clandestino não está preocupado com determinações da Justiça", diz o advogado Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie e um dos fundadores do Observatório Constitucional Latino-Americano.
Membro da Academia Internacional dos Princípios de Nuremberg, um pool de especialistas estrangeiros que pesquisa os momentos traumáticos da história, como o nazismo, as ditaduras na América do Sul e o Khmer Vermelho (Camboja), Bastos Pereira também critica a liminar por vetar a versão comentada de Mein Kampf.
— Este livro é vendido em Israel e na Alemanha, porém sempre com comentários de especialistas contextualizando o texto. Além do mais, você não consegue impedir o download desse livro na internet. Ou seja, quem tem propósitos de intolerância pode baixar o livro e fazer a interpretação que bem entender. Mas me parece que seria muito interessante que [o Mein Kampf] fosse analisado por professores de universidades aqui no Brasil, com comentários e contextualização.