Em recado à Câmara, Mello diz ser inadmissível não cumprir decisão do STF
Decano diz que desrespeitar Corte compromete ordem democrática
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, chamou atenção, nesta segunda-feira (17), para os riscos que a Câmara dos Deputados assume se desrespeitar a decisão da Corte e não declarar vagos os cargos dos parlamentares que tiveram os mandatos cassados no julgamento do mensalão.
Ao votar pela perda automática dos mandatos de Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP), Celso de Mello desempatou a votação e sacramentou a decisão de que o Supremo é que tem a palavra final sobre a questão e a Casa Legislativa deve somente confirmar as cassações.
Como o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou repetidas vezes que a Casa não abre mão do direito de decidir sobre o mandato dos parlamentares, Celso de Mello mandou um recado.
— É inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possuir o necessário senso de institucionalidade, afirma que não cumprirá uma decisão transitada em julgado do Judiciário. Gestos de transgressão à autoridade da coisa julgado prejudicam o próprio significado da ordem democrática. A não observância da decisão desta Corte debilita a força normativa da Constituição.
As declarações do decano do Supremo revelam a crise institucional que será criada se o STF proclamar uma decisão e a Câmara dos Deputados não cumprir.
O ministro alertou que a conduta de se recusar a cumprir uma ordem judicial pode ser configurada como crime de prevaricação. Segundo ele, é preciso preservar a necessária harmonia entre os poderes da República, sendo “inconcebível que autoridades, qualificadas pela alta posição institucional que ostentam, possam descumprir, pura e simplesmente, uma decisão irrecorrível do Supremo Tribula Federal".
