Ao chegar ao Senado nesta quinta-feira (23), o presidente Eunício Oliveira afirmou que tem o compromisso de pautar o projeto de lei que regulamenta a terceirização do trabalho (PLC 30/2015) assim que ele estiver pronto para votação no plenário.
— O relator é o senador Paulo Paim, que entregou o projeto agora. É preciso que a comissão paute a proposta, aprove ou rejeite e encaminhe ao Plenário. Chegando ao plenário, tenho o compromisso de pautá-lo de imediato.
Empregado demitido poderá voltar como terceirizado
A proposta tem o mesmo tema do projeto aprovado na Câmara ontem (PL 4302/98), feito ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e encaminhado à sanção do presidente Michel Temer.
Segundo Eunício, são duas proposições que podem se complementar, se for o caso. Além disso, afirmou o presidente, o texto que ainda está no Senado pode até servir para atualizar a proposta da Câmara dos Deputados, que é de 1998.
— Os projetos podem ser complementares. Se tiver alguma desatualização no da Câmara, obviamente o projeto do Senado pode preencher uma possível lacuna.
Divergências
A votação do PL 4302/1998 na Câmara gerou longos debates entre os deputados. O texto permite a terceirização em todas as áreas das empresas, ou seja, atividade-fim e atividade-meio.
Essa possibilidade não é aceita pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que já a excluiu em seu relatório sobre o PLC 30/2015.