O ex-deputado federal pelo PMDB na época do mensalão e atual prefeito da cidade de Jandaia do Sul (PR), José Borba, foi condenado, nesta segunda-feira (26), a dois anos e seis meses de prisão pelo crime de corrupção passiva no processo. Segundo o Ministério Público, recebeu R$ 2,1 milhões do PT.
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou procedente a acusação e considerou José Borba culpado pelo crime. Durante a leitura de seu voto, o presidente do Supremo e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, reafirmou seu entendimento de que o dinheiro era referente à propina para compra de apoio político na Câmara dos Deputados.
— José Borba entregou seu mandato parlamentar em troca de elevadas somas em espécie. A corrupção de um parlamentar em troca de seu voto tem como consequência gravíssima a violência à democracia.
Joaquim Barbosa votou por uma pena maior, de três anos e seis meses de prisão, mas somente foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Marco Aurélio. A maioria do plenário votou junto com o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, que propôs a pena menor de dois anos e seis meses de cadeia.
Pena restritiva de direito
Como a pena definida pelo plenário foi inferior a quatro anos, o Código Penal permite que a punição seja convertida em uma pena restritiva de direitos, substituindo a prisão.
O decano do STF, ministro Celso de Mello, apoia a conversão e defende que o tempo de cadeia seja substituído pela intervenção temporária de direito e a limitação de fim de semana, obriga o condenado a permanecer, aos sábados e domingos, em casa de albergado ou em outro estabelecimento adequado, por cinco horas diárias. Durante esse tempo, ele pode ter de assistir cursos e palestras educativas.
— A pena de limitação de fim de semana é uma forma do condenado, embora não privado da liberdade, sentir o peso da punição pela conduta.
Também foi debatida a possibilidade do tempo de prisão ser substituída pela prestação de serviços à comunidade, mas Celso de Mello não concorda.
— Prestação de serviços a comunidade se tornou uma ação banalizada.
Os ministros ainda não baterem o martelo sobre qual medida será adotada. José Borba somente foi considerado culpado pelo crime de corrupção passiva.