O ex-presidente do PSDB de Minas Gerais Narcio Rodrigues, que também foi secretário estadual de Ciência e Tecnologia, conseguiu ontem, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o segundo habeas corpus que faltava para deixar a cadeia em definitivo. O tucano, porém, já estava solto havia seis dias.
A decisão de ontem foi do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o mesmo que havia concedido o primeiro habeas corpus ao tucano, no último dia 15. A defesa acionou o STJ depois de ter tentado, sem sucesso, a libertação do ex-dirigente tucano no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
Narcio, que estava preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande Belo Horizonte, foi solto no último dia 19, quatro dias depois da decisão em relação ao primeiro habeas corpus.
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No entanto, o segundo pedido de liberdade ainda estava sem definição e só teve a votação concluída no TJ-MG na terça-feira passada, 16, em posicionamento contrário ao tucano. Somente na quinta-feira, 26, essa decisão foi revertida no STJ.
O TJ de Minas informou que mandou libertar Narcio no dia 19 por determinação do STJ. Em nota, o advogado do tucano, Estevão Melo, disse que a libertação ocorreu por "equívoco dos órgãos de segurança". A Secretaria de Defesa Social disse apenas que cumpriu a determinação do TJ.
Melo afirmou também que, assim que percebeu o "equívoco", entrou com pedido de reencarceramento de seu cliente. Segundo o advogado, antes da decisão em relação ao segundo habeas corpus no STJ, a Justiça de Minas Gerais já havia deferido o retorno do tucano à prisão. Segundo Melo, Narcio está internado em um hospital da capital mineira, fazendo exames.
Narcio foi preso em 30 de maio na Operação Aequalis, deflagrada pela Polícia Militar e pelo Ministério Público Estadual para investigar irregularidades na construção do Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada (Hidroex), construído em Frutal, terra natal do ex-secretário.
Desvios
A Promotoria abriu dois processos para o caso. Um investiga a construção do Hidroex e outro apura a compra de equipamentos para o centro. Por isso a necessidade de dois habeas corpus distintos para colocar o tucano em liberdade.
Narcio foi secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de 2012 a 2014 na gestão do atual senador Antonio Anastasia (PSDB). Ele e outras 14 pessoas são réus no caso. Segundo a investigação, o desvio de recursos públicos chegou a R$ 8,4 milhões.