O ex-tesoureiro informal do PTB, Emerson Palmieri, foi beneficiado, nesta quarta-feira (28), com a substituição do tempo de cadeia por penas alternativas. O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Palmieiri a quatro anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, o que permite o cumprimento da pena em regime aberto.
Nesses casos, o Código Penal permite que a punição restritiva de liberdade seja convertida para uma restritiva de direitos. Ou seja, em vez de ficar preso, Palmieri terá de pagar multa de aproximadamente R$ 93,3 mil a uma entidade filantrópica além de ficar impedido de ocupar qualquer cargo ou função de chefia ou assumir mandato eletivo por quatro anos — mesmo tempo de condenação da pena de prisão.
O plenário acompanhou o voto do presidente do Supremo e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, que entendeu que as penas alternativas serão suficientes para penalizar o condenado.
— Considerando a efetividade dessas penas, e a fiscalização de seu cumprimento, considerei possível a substituição da pena restritiva de liberdade.
Prescrição
O STF também condenou Emerson Palmieri a dois anos de prisão por corrupção passiva. Como a pena é a mínima prevista para o crime, o delito foi considera prescrito, ou seja, deixou de existir.
A prescrição está prevista no Código Penal. No caso de corrupção, como o crime foi cometido há mais de quatro anos e a pena fixada foi a mínima, o delito é considero extinto e a pena não conta na condenação do acusado.
Joaquim Barbosa chegou a pena final de dois anos de prisão depois de considerar como atenuante o fato de Palmieri ter cumprido ordens do então líder do PTB na Câmara, Roberto Jefferson. Além disso, o ministro também reduziu a pena por entender que Palmieri contribuiu com as investigações.