Na madrugada de 31 de março para o dia 1º de abril de 1964, o então presidente João Goulart sofreu um golpe ao ser retirado do poder pelas Forças Armadas e seguiu para o exílio no Uruguai.
Na época, o temor do comunismo fez com que os militares chegassem ao poder apoiados por grande parte da população, para um período que durou de 1964 a 1985, mais de 20 anos.
Esse intervalo ficou conhecido pelo desrespeito aos direitos humanos e pelos casos de corrupção.
Mesmo 32 anos depois do final do período, o Brasil ainda sofre com alguns resquícios da ditadura militar.
Especialistas ouvidos pelo R7 entendem que os principais legados deste período são o autoritarismo e desrespeito aos direitos humanos pela segurança pública no País, desinteresse de pessoas bem intencionadas em participar da política e escândalos de corrupção.
O advogado e professor Felipe Lazzari da Silveira afirma que “nosso tempo é marcado por resquícios ou permanências autoritárias que possuem relação com períodos históricos autoritários anteriores, como a Era Vargas e a Ditadura Civil-Militar”.
Segundo ele, “tais permanências seguiram arraigadas em nossas instituições e também no imaginário da população pelo fato de que, no processo de transição da última ditadura para a democracia, não tratamos do legado deixado por aqueles regimes”.
— Nesse sentido, o período da Ditadura foi mais crucial para a consolidação do autoritarismo já que coincidiu com um período de modernização do País, bem como por ter promovido alterações importantes no nosso sistema político e também em outros campos, sobretudo no da segurança pública.
O advogado e professor do Ibmec Taiguara Libano Soares e Souza concorda com o colega e diz que “muito ainda resta dos anos de chumbo no tempo presente, o entulho autoritário. As permanências do regime de exceção podem ser percebidas sobretudo na dinâmica autoritária característica de algumas instituições públicas, que não foram capazes de promover reformas consistentes de modo a compatibilizar-se com o regime democrático”. Segundo ele, “particularmente destacam-se as instituições policiais, em especial a Polícia Militar”.
— O autoritarismo estatal, construído ao longo de duas décadas de ditadura, ainda deixa marcas evidentes no modus operandi das corporações, naturalizando procedimentos absolutamente incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, como a tortura como meio para obtenção de provas, a repressão penal desproporcional e desarrazoada a manifestações populares, os elevados índices de letalidade policial dando ensejo a verdadeiras execuções sumárias e extrajudiciais.
Souza exemplifica a afirmação dizendo que a violência institucional atinge especialmente os setores mais vulneráveis da população brasileira, “notadamente jovens, negros e pobres, moradores das periferias urbanas”.
— A título exemplificativo, vale apontar que apenas no Rio de Janeiro, nos últimos 10 anos, mais de 10.000 civis foram mortos pelas polícias em operações, números de um país em guerra.
Silveira diz que muito deste legado se deve ao fato de não termos apurado e julgado os crimes cometidos naquele período pelo Estado. Segundo o especialista, nós também não reformamos devidamente nossas instituições.
— Desse modo, considerando ainda que o Regime Militar procedeu diversas modificações em termos de leis e decretos, tudo para dar um aspecto de legalidade ao regime, logicamente, grande parte da nossa sociedade encara essa parte do passado como apenas mais uma parte da nossa história, e não como um crime.
Segundo ele, “quando não lembramos do passado, temos uma tendência de repetir os erros daquele período no futuro”. Hoje, Silveira acredita que “grande parte dos problemas que enfrentamos atualmente, são frutos do período ditatorial e seu legado”.
— Se temos um déficit de líderes políticos, podemos pensar, por exemplo, que a Ditadura contribuiu para isso, na medida em que interrompeu violentamente o processo de formação dessas lideranças ao cassar mandatos, assassinar ou exilar pessoas que tinham boas intenções e vontade de participar da vida política do País.
O especialista diz que a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão de Anistia fizeram o que foi possível para mudar essa percepção dos brasileiros sobre o período ditatorial. Porém, ele afirma que o trabalho foi insuficiente se comparado ao “estrago” causado pelo governo militar.
— Mas precisamos pensar nisso, encontrar alternativas, ou iremos seguir convivendo com o desinteresse pela política, com a violência policial extremada, dentre outros expedientes autoritários que infelizmente seguem sendo visto com normalidade.
Souza diz que é preciso resgatar nossa história, impedindo o esquecimento e contribuindo para a responsabilização dos agentes de crimes contra a humanidade. Assim, segundo ele, existe uma construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos.
— Desta forma, pode-se falar na necessidade de políticas de não-repetição, ou seja, medidas que permitam a consolidação da democracia e vedação da repetição das violações de direitos humanos típicas do regime de exceção.
Período de “glória”?
Souza diz que, certamente, parcela da população tem a compreensão equivocada de que, supostamente, durante a ditadura não havia corrupção, além de ter se revelado como um período em que havia maior segurança e êxito na condução da política econômica.
Porém, ele lembra que “a essência de uma ditadura reside na inexistência de liberdade de imprensa e liberdade de expressão, bem como da perseguição política, com a perseguição política institucionalizada e o fechamento dos partidos”.
— Desta forma, não havia condições objetivas para que grandes esquemas de corrupção fossem denunciados ou apurados. Pesquisas recentes apontam que boa parte das grandes empresas envolvidas em escândalos de corrupção com o poder público atualmente, foram criadas durante o regime de exceção.
Além disso, ele lembra que, no período não havia independência e imparcialidade nas instituições. Assim, “o Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia não manifestavam atuação contra os arbítrios perpetrados pelo regime militar”.
O mesmo pode-se apontar para a suposta segurança durante os anos de chumbo. Segundo Souza, com o número de aproximadamente 30 mil presos e torturados — além de milhares de perseguidos, exilados, cassados, demitidos — não se pode afirmar que o Brasil teve segurança em um regime que “promove violações sistêmicas aos direitos humanos fundamentais”.
Silveira afirma que “não existe ‘glória’ nenhuma nesse passado”. Ele diz que, internacionalmente, “passamos vergonha” quando afirmamos que algumas pessoas defendem o retorno da ditadura.
— Nesses países, onde de certo modo o legado ditatorial foi tratado com muita seriedade, onde muitos torturadores independente da idade foram julgados, condenados e presos, praticamente todos os cidadãos consideram o Estado ditatorial como um crime.