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Acervo, carros, seis servidores: conheça as regalias dos ex-presidentes

Despesas são bancadas pela União e dão direito a várias mordomias

Brasil|Do R7

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Assim como deputados, senadores e governadores, os ex-presidentes brasileiros têm direito a diversas regalias estabelecidas por lei. Tudo, claro, bancado pelo contribuinte. Carros oficiais, cartão corporativo para gasolina, servidores, acervo. Atualmente José Sarney, Fernando Collor de Mello (ficou sem os benefícios durante os oito anos em que ficou inelegível, depois voltou a recebê-los), Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva têm direto e usufruem das regalias. Saiba mais nesta galeria
De acordo com a Lei 7.474 de 1986, os ex-presidentes tinham direito a quatro servidores para apoio pessoal e segurança além de dois carros oficiais. Em 1994, uma medida provisória ampliou o staff dos ex-presidentes para seis servidores (quatro de apoio e segurança e mais dois motoristas). Todos de livre escolha do ex-presidente. Até 2002, os salários dos servidores eram: dois servidores com salário DAS-4, atualmente R$ 8.554,70, dois com salário de R$ 2.837,53 e dois ganhando R$ 2.227,85
O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (e), o vice-presidente José Alencar (2º à esq.), a primeira-dama Marisa Letícia (atrás), e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (d), acompanham o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (2º à dir.), que subia a rampa do Congresso Nacional em Brasília, para prestar juramento à nação durante cerimônia na qual Lula foi reempossado.
Em 2008, decreto do então presidente Lula autorizou o porte de arma para os servidores que atuam na segurança dos ex-presidentes
Além dos servidores, os ex-presidentes têm direito a um cartão corporativo para gastos de gasolina dos carros oficiais
Os ex-presidentes não recebem salário. A Constituição de 1967 previa que recebessem salário vitalício equivalente aos salários dos ministros do STF (atualmente R$ 39.293,38). No entanto, a Constituição de 1988 acabou com o privilégio
Já tratamentos de saúde de ex-presidentes são pagos pelo contribuinte. De acordo com a Constituição de 1967, se os ex-presidentes “forem acometidos por moléstias que os inabilitem das suas funções, as despesas médicas e hospitalares serão custeadas pela União”
Fernando Collor de Melo era o presidente do Brasil e ainda não tinha sofrido o impeachment
Segundo o decreto, ficam de fora do acervo pessoal documentos de Estado, documentos sigilosos e objetos recebidos em cerimônias de troca de presentes e audiências com chefes de Estado e de Governo por ocasião de visitas oficiais ou visitas de Estado
Já para o acervo pessoal, como presentes recebidos de eleitores ou fora de visitas oficiais, por exemplo, os ex-presidentes têm direito de ficar com eles. No entanto, também têm o dever de manter o acervo de acordo com a orientação técnica da Comissão Memória dos Presidentes da República. Caso o acervo seja transferido de local de guarda, o ex-presidente precisa comunicar ao Departamento de Documentação Histórica da Presidência
Os ex-presidentes e suas famílias podem vender o acervo. Mas, neste caso, a União tem direito de preferência na compra e precisa ser comunicada oficialmente 60 dias antes da venda
Itamar Franco era presidente do Brasil e conseguiu reduzir a inflação, até então desregulada, com a criação do Plano Real. Foi Fernando Henrique Cardoso, Ministro da Fazenda à época, que viabilizou a reviravolta econômica

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Assim como deputados, senadores e governadores, os ex-presidentes brasileiros têm direito a diversas regalias estabelecidas por lei. Tudo, claro, bancado pelo contribuinte. Carros oficiais, cartão corporativo para gasolina, servidores, acervo. Atualmente José Sarney, Fernando Collor de Mello (ficou sem os benefícios durante os oito anos em que ficou inelegível, depois voltou a recebê-los), Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva têm direto e usufruem das regalias. Saiba mais nesta galeria
De acordo com a Lei 7.474 de 1986, os ex-presidentes tinham direito a quatro servidores para apoio pessoal e segurança além de dois carros oficiais. Em 1994, uma medida provisória ampliou o staff dos ex-presidentes para seis servidores (quatro de apoio e segurança e mais dois motoristas). Todos de livre escolha do ex-presidente. Até 2002, os salários dos servidores eram: dois servidores com salário DAS-4, atualmente R$ 8.554,70, dois com salário de R$ 2.837,53 e dois ganhando R$ 2.227,85
O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (e), o vice-presidente José Alencar (2º à esq.), a primeira-dama Marisa Letícia (atrás), e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (d), acompanham o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (2º à dir.), que subia a rampa do Congresso Nacional em Brasília, para prestar juramento à nação durante cerimônia na qual Lula foi reempossado.
Em 2008, decreto do então presidente Lula autorizou o porte de arma para os servidores que atuam na segurança dos ex-presidentes
Além dos servidores, os ex-presidentes têm direito a um cartão corporativo para gastos de gasolina dos carros oficiais
Os ex-presidentes não recebem salário. A Constituição de 1967 previa que recebessem salário vitalício equivalente aos salários dos ministros do STF (atualmente R$ 39.293,38). No entanto, a Constituição de 1988 acabou com o privilégio
Já tratamentos de saúde de ex-presidentes são pagos pelo contribuinte. De acordo com a Constituição de 1967, se os ex-presidentes “forem acometidos por moléstias que os inabilitem das suas funções, as despesas médicas e hospitalares serão custeadas pela União”
Fernando Collor de Melo era o presidente do Brasil e ainda não tinha sofrido o impeachment
Segundo o decreto, ficam de fora do acervo pessoal documentos de Estado, documentos sigilosos e objetos recebidos em cerimônias de troca de presentes e audiências com chefes de Estado e de Governo por ocasião de visitas oficiais ou visitas de Estado
Já para o acervo pessoal, como presentes recebidos de eleitores ou fora de visitas oficiais, por exemplo, os ex-presidentes têm direito de ficar com eles. No entanto, também têm o dever de manter o acervo de acordo com a orientação técnica da Comissão Memória dos Presidentes da República. Caso o acervo seja transferido de local de guarda, o ex-presidente precisa comunicar ao Departamento de Documentação Histórica da Presidência
Os ex-presidentes e suas famílias podem vender o acervo. Mas, neste caso, a União tem direito de preferência na compra e precisa ser comunicada oficialmente 60 dias antes da venda
Itamar Franco era presidente do Brasil e conseguiu reduzir a inflação, até então desregulada, com a criação do Plano Real. Foi Fernando Henrique Cardoso, Ministro da Fazenda à época, que viabilizou a reviravolta econômica

Assim como deputados, senadores e governadores, os ex-presidentes brasileiros têm direito a diversas regalias estabelecidas por lei. Tudo, claro, bancado pelo contribuinte. Carros oficiais, cartão corporativo para gasolina, servidores, acervo. Atualmen...

Assim como deputados, senadores e governadores, os ex-presidentes brasileiros têm direito a diversas regalias estabelecidas por lei. Tudo, claro, bancado pelo contribuinte. Carros oficiais, cartão corporativo para gasolina, servidores, acervo. Atualmente José Sarney, Fernando Collor de Mello (ficou sem os benefícios durante os oito anos em que ficou inelegível, depois voltou a recebê-los), Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva têm direto e usufruem das regalias. Saiba mais nesta galeria

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