Governadores dizem que Estados "estão morrendo" sem dinheiro

Os governadores dos 27 Estados brasileiros se reuniram no Congresso Nacional, na manhã desta quarta-feira (13), para discutir os problemas federativos em pauta na Câmara e no Senado e reclamaram da falta de recursos nos Estados.

Quatro governadores foram escolhidos para apresentar os principais pontos que serão discutidos. Eles pedem renegociação da dívida dos Estados com a União; cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal de forma que o Congresso não crie novas despesas para os Estados, sem que haja aumento de receita; redução da alíquota do Pasep a zero; e inclusão dos recursos do Cofins e CSSL no FPE (Fundo de Participação dos Estados).

O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccilelli (PMDB), defendeu a renegociação da dívida e disse que "os Estados estão morrendo".

— A federação está acabando e os Estados estão morrendo a míngua. Estamos aqui para apresentar nossos clamores para a mãe União para que possam os 27 filhos da federação, uns esquálidos e outros obesos, termos um regime para que os esquálidos possam crescer. Quase todos têm dívidas impagáveis e se à União fosse aplicada a lei da usúria, ela seria enclausurada em algum lugar.

Leia mais notícias de Brasil e Política

Campos faz nova proposta para resolver polêmica dos royalties do petróleo

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), pediu que os parlamentares não aprovem mais nenhum projeto aumentando despesas para Estados e municípios sem analisar os recursos disponíveis para isso. Segundo ele, os cursos dos Estados aumentaram demais nos últimos anos e não há dinheiro para a maioria dos gastos.

— Se alguma obrigação vai vir do Congresso, que venha ao lado a receita para fazer executar essa despesa. Hoje o que acontece é que em alguns Estados já não cabe mais essa despesa. Não suportamos mais decisões que aumentam nossa despesa sem que seja ofercido receita para que façam passe a essa despesa.

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), falou sobre a redistribuição do FPE e disse que é preciso aumentar recursos do fundo para se pensar numa divisão melhor entre os Estados. Ele defendeu que além dos recursos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda, também sejam recursos do fundo Cofins e CSSL.

— Hoje, em um projetos, para que um Estado ganhe, também é necessário que outro Estado perca. Temos temas que há consenso entre Estados e alguém tem que abrir mão do que tem, neste caso que a União abra mão de alguma questão.

Para completar, o governador em exercício do Pará, Helenilson Santos (PPS), defendeu a redução à zero da alíquota do Pasep para Estados e municípios.

— O Pasep é um tipo de entulho tributário. Ele representa 1% dos orçamentos de Estados e municípios e 1% das transferências correntes que recebem. São Estados e municípios que já não conseguem cumprir as necessidades e precisam devolver 1%.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prometeu colocar em pauta e votar os temas requeridos pelos governadores.

— Os governadores cumpriram à risca o que solicitamos, absoluta objetividade, já trazendo propostas para fazermos o nosso dever.

Alves confirmou para a próxima quarta-feira (20) uma reunião com todos os prefeitos das capitais para dar continuidade à discussão sobre o pacto federativo.