Governo admite necessidade de ajustes no Marco Civil da Internet
Modificações devem ser feitas por meio de Medida Provisória apresentada pelo Executivo
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
Após conseguir aprovar por unanimidade, nesta terça-feira (22), o Marco Civil da Internet no Senado, o governo reconheceu que o texto precisar de alguns ajustes.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que o Planalto está disposto a debater algumas modificações e apresentar regulamentação de alguns pontos da proposta por meio de MP (Medida Provisória).
De acordo com o líder, um dos pontos que ainda merece reflexão é o que trata da disponibilização de dados dos usuários da internet para autoridades.
— Há algumas interpretações que precisam ser debatidas. O governo está absolutamente aberto para que nós possamos compreender esse debate e produzir uma regulamentação consensual com relação a essas questões tão breve quanto possível.
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A discussão é sobre quem são as “autoridades administrativas”, citadas no texto, que terão acesso aos dados privados dos usuários. Uma emenda chegou a ser apresentada, sugerindo a substituição do termo por “delegado de polícia e Ministério Público”.
No entanto, a emenda foi rejeitada porque a modificação faria com que o texto tivesse de voltar para a Câmara dos Deputados.
O senador e pré-candidato à presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves (MG), foi um dos que chamaram a atenção para os ajustes que precisam ser feitos.
— O projeto é bom, mas não precisaria ter havido o atropelo que houve. É muito mais importante aprimorar o projeto do que transformá-lo em um ganho político seja para esse ou aquele partido.
O senador tucano lamentou o fato de a base aliada não ter aceitado discutir as modificações no texto e acredita que a definição genérica de “autoridade administrativa” pode gerar dúvidas e permitir que mais pessoas que o necessário tenham acesso aos dados privados dos usuários.