Governo anuncia 55 novos projetos de privatização; BR-101 e novo leilão da Dutra estão nos planos
Trecho da rodovia entre São Paulo e Rio de Janeiro, porém, só deve ser relicitado em 4 anos
Brasil|Do R7, com Estadão Conteúdo e Agência Brasil
O Palácio do Planalto anunciou há pouco, durante a segunda reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), os próximos projetos que deverão ser concedidos à iniciativa privada. No total, serão apresentados 55 novas concessões, além de propostas de renovações de atuais concessões, entre elas rodovias, ferrovias, terminais portuários e linhas de transmissão de energia.
Entre os projetos anunciados, consta o leilão de 211 quilômetros da BR-101 em Santa Catariana. A licitação deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem.
A gestão Temer pretende também relicitar a BR-116 entre as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro (rodovia Presidente Dutra). Os estudos para a nova concessão começam no ano que vem, segundo a projeção do governo. No entanto, o leilão deve ser feito em quatro anos, já que há ainda um contrato em vigor.
Na abertura do encontro, o presidente Michel Temer informou que os novos projetos permitirão R$ 45 bilhões de novos investimentos nas áreas de energia, transportes e saneamento e promoverão 200 mil novos empregos diretos e indiretos. “Precisamos fazer logo isso, porque o que mais almejamos é exatamente o combate ao desemprego no país”, destacou o presidente da República.
Ao todo, as concessões terão, segundo o plano apresentado, 35 lotes de transmissão de energia, espalhados em 17 Estados; duas concessões de rodovias, 11 para terminais portuários, cinco para ferrovias e 14 projetos de saneamento.
O governo estima que os 35 lotes de transmissão de energia somam R$ 12,8 bilhões em investimentos. Os 17 Estados são Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Das duas concessões para rodovias, uma é para um trecho da rodovia BR-101, com 211 quilômetros de extensão, em Santa Catarina, com investimento estimado de R$ 4 bilhões; e a outra envolve Nova Dutra, CRT e Concer, com estimativa de investimento ainda em estudo.
Os 11 terminais portuários são Decal, em Suape, com investimento de R$ 282,9 bilhões; terminal XXXIX de Santos (Caramuru), com estimativa de R$ 252 milhões em investimentos; terminal para movimentação de celulose no Porto de Itaqui, no Maranhão, com investimento estimado de R$ 221 milhões; terminal químico de Aratu, também no Porto de Itaqui, com investimento de R$ 145,7 milhões; terminal de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, com investimento estimado de R$ 138 milhões; terminal para movimentação de veículos no Porto de Paranaguá, no Paraná, com estimativa de investimento de R$ 72 milhões; terminal para movimentação de celulose, também em Paranaguá, com R$ 102 milhões; terminal de contêineres de Vila do Conde, com R$ 68,4 milhões; terminal para movimentação de cavaco de madeira, no Porto de Santana, no Amapá, com investimento estimado de R$ 61 milhões; Nitshore Serviços Portuários, em Niterói, com investimento estimado em R$ 40 milhões; e Nitport Serviços Portuários, também Niterói, com R$ 23 milhões.
As cinco ferrovias somam R$ 25 bilhões em investimentos estimados pelo governo, totalizam 12.675 quilômetros de extensão movimentam 457 milhões de toneladas de cargas e representam mais de 90% do fluxo total de cargas por ferrovias no Brasil. São elas a ALL Malha Paulista, MRS (Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), FCA (Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro), EFC (Pará e Maranhão), EFVM (Minas Gerais e Espírito Santo).
Por último, a lista contém projetos de saneamento em 14 Estados, 10 deles com leilão previsto no primeiro semestre de 2018 (Acre, Amapá, Santa Catarina, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). Os outros quatro têm leilão previsto para o segundo semestre de 2018 (Bahia, Piauí, Tocantins e Amazonas). Não há estimativa de investimento para esses projetos.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, destacou que, dos projetos apresentados na primeira leva do PPI, já foram assinados três contratos: dois de prorrogação de terminais portuários e um da privatização da Celg.
Segundo ele, o objetivo do programa é dar previsibilidade para os investidores interessados no país. “As pessoas físicas e jurídicas precisam saber o que vai acontecer e quando, e, sobretudo, ter garantia de que as regras serão respeitadas no futuro.”
Primeira leva
Em setembro do ano passado, foi apresentada a primeira leva de concessões do PPI, com 35 projetos nos setores de aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, petróleo e gás, mineração, energia e saneamento. Desde então foram assinados três contratos e lançados sete editais de concessão e arrendamento. Até o fim deste ano, estão previstos mais de 20 leilões no âmbito do PPI.
A desestatização da Celg Distribuição foi a primeira privatização por meio do Programa. No dia 16 de março, deve ocorrer o leilão dos aeroportos de Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre. Para o dia 23 de março está marcado o leilão de dois terminais no Porto de Santarém (PA) e, no dia 20 de abril, deve ser licitado o terminal de Trigo do Rio de Janeiro.